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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos hereditários – processo de inventário nº 5000119-49.2012.8.21.0015 O imóvel descrito na matrícula de nº 87.800, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da 2º Zona de Porto Alegre: O apartamento n° 605, do Edifício Rio Guaíba, sito à rua Duque de Caxias n° 541, no bairro Centro, localizado no 5° andar ou 6° pavimento, de centro, com a área total de 49,32m², sendo 41,10m² de área útil de construção e 8,22m² de área comum; corresponde-lhe a fração ideal de 4,1957m² do terreno, que mede 15,70m de frente à rua Duque de Caxias; medindo por um lado 35,00m de extensão da frente ao fundo, onde divide com imóvel que é ou foi dos herdeiros de Moura Magalhães, e 33,44m pelo outro lado, onde divide com imóvel que é ou foi de Narciso Pacheco; entestando no fundo com imóveis que são ou foram das heranças de Aristides Flores e de Alfredo Gomes de Mello.
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LEILÃO 45 IMÓVEIS NO RS APTS PORTO ALEGRE MOINHOS DE VENTO PETROPOLIS E CENTRO E CASAS GRAVATAI
QUI - 13/11/2025
15h00min
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