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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos hereditários – processo de inventário nº 5000119-49.2012.8.21.0015 O imóvel descrito na matrícula de nº 16.997, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da 2º Zona de Porto Alegre: O apartamento nº 102 do Edifício sito à rua Espirito Santo nº 382, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, nos fundos, com a área global de 60m80, sendo que 54m41 de área própria, composta de sala, um dormitório social, um dormitório de empregada, cozinha, banheiro, área de serviço e passadiço. A esta unidade corresponde uma parte ideal equivalente a fração de 0,122 do terreno, cabe a esta economia o direito de utilização da parte térrea da área que fica aos fundos, bem como a área que fica no centro do Edifício e limitado com um muro divisório da área de utilização da loja. O terreno ocupado pelo edifício é constituído de duas frações, a saber: a) um terreno medindo 4m32 de frente à rua Espirito Santo, por 23m30 de frente ao fundo, por um lado e 21m50 pelo outro lado, entestando nos fundos, com imóvel que é ou foi de Joaquim Antônio de Oliveira Maia, dividindo-se por um lado, com imóvel que é ou foi de Honorio D'Azevedo, e, pelo outro lado, com imóvel a seguir descrito; b) terreno medindo 4m40 de frente à dita rua, por 19m50 da frente ao fundo, a entestar com terreno que é ou foi de Antonio Maia, dividindo-se ao Sul, com imóvel que é ou foi de Benedito A. dos Santos, e ao norte com imóvel antes descrito.
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LEILÃO 45 IMÓVEIS NO RS APTS PORTO ALEGRE MOINHOS DE VENTO PETROPOLIS E CENTRO E CASAS GRAVATAI
QUI - 13/11/2025
15h00min
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