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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos hereditários – processo de inventário nº 5000119-49.2012.8.21.0015 O imóvel descrito na matrícula de nº 40.440, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí: O APARTAMENTO Nº 102, do Condomínio Horizontal Felipe II, sob nº 2.186 da rua Dr. Luis Bastos do Prado, localizado a direita de quem da rua olhar o prédio, constituído de 02 pavimentos, sendo que o térreo tem as seguintes dependências: Sala de estar e jantar, cozinha, armário, área de serviço, área coberta e escada de acesso ao pavimento superior. Ainda no térreo e separado do corpo principal, o estacionamento coberto nº 02, no jardim da frente, com entrada direta da rua. No pavimento superior: Circulação, banheiro e 02 dormitórios. O apartamento tem uma área real total de 97,89m² e área real de uso comum de 0m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5 nas coisas de uso comum do edifício, bem como no respectivo terreno, com a área superficial de 300,00m², situado nesta cidade, medindo 10,00m de frente à rua Dr. Luis Bastos do Prado, nos fundos, com a mesma largura da frente, entesta com a lagoa; por 30,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se por um lado, com terras que são ou foram da Prefeitura Municipal e pelo outro lado, divide-se também com terras que são ou foram da Prefeitura Municipal.
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LEILÃO 45 IMÓVEIS NO RS APTS PORTO ALEGRE MOINHOS DE VENTO PETROPOLIS E CENTRO E CASAS GRAVATAI
QUI - 13/11/2025
15h00min
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