Recuperação Judicial de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA. – CESUPA - CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO DO SUL PAULISTA E OUTRAS
LEILÃO NA MODALIDADE “STALKING HORSE” DATA ÚNICA
Dia: 19 de agosto de 2024, às 11:20h >> ON LINE pelo preço mínimo
Local do Leilão: on line através do site www.grandesleiloes.com.br ,
PRESENCIAL na Rua Dr. Timóteo 710, Porto Alegre, RS
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, autorizado p/ Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, venderá em público leilão em dia, hora e local supra, do proc. nº 5035686-71.2021.8.21.0001, os bens a seguir descritos, I.1, I.2 e I.3:
èI.1 IMÓVEL CAMPOS DO JORDÃO - GLEBA DE 1.101.671,01M2 com endereço referência a Av. Leonor Saraiva Przirembel nº3260, Bairro Umuarama e Campos do Jordão SP, Coordenadas lat. -22.768743 e Long. -45.581506. Existe uma área de Preservação sobre parte do imóvel. O imóvel fica ao lado da Colônia de Férias Mackenzie. Matrícula 12.960. A Gleba de Terras faz parte da Associação de Proprietários no Umuarama, com CNPJ 09022083/0001-94, onde a área tem participação de 9% de contribuição junto a Associação. Média de orçamento ordinário geral da Associação (quadrimestral) R$ 127.000,00. Estatuto atual a disposição nos documentos. Site da Associação www.agroserve.com/umuarama/umuarama- one.html. descrição completa seguirá no Auto de Arrematação. II.1 Avaliação R$4.932.000,00. IV.1 Preço mínimo e Stalking Horse: o Preço Mínimo para aquisição do objeto do leilão, em praça única, será de R$2.550.000,00 com pagamento em 12 parcelas mensais com correção do IPCA, sendo o detentor do Stalking Horse (primeiro lançador e fixador do preço mínimo) a pessoa jurídica FRK Empreendimentos e Participações Ltda CNPJ 11.280.396/0001-94 e seus sócios. O pagamento da primeira parcela ocorrerá em até 72 horas após o leilão.
èI.2 LOTE COMPOSTO POR 3 IMÓVEIS DESCRITOS COMO: a) O prédio sob o nº 1912, da Rua Campos Salles, situado no reloteamento denominado Vila Bela Vista, nesta cidade e comarca, e seu terreno, constituído do lote 22 que mede 10,00m de largura por 41,00m de profundidade, Matr. 67.579 de Piracicaba/SP ; juntamente com o b) Prédio sob nº 1.327 da Rua Alferes José Caetano em Piracicaba, compreendendo casa, terreno e quintal, medindo 6,80m, mais ou menos, de largura, por 30,60m de comprimento, com área de 208,08m2, Matr. 44.491 de Piracicaba/SP – e c) Um lote de terreno sob o nº 12 da quadra 98, situado do lado par, da Rua Goiás, distante pelo lado direito 36,00m da Rua Amapá, e pelo lado esquerdo 66,00m da rua Guaporé, no Bairro Jardim Nova Iorque, nesta cidade, município e comarca de Araçatuba, medindo 10,00m de frente, igual medida nos fundos, por 26,30m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 263,00m2, Matr. 10.725 de Araçatuba/SP. II.2 Avaliação total dos 3 imóveis R$1.101.360,00. IV.2 Preço mínimo e Stalking Horse: o Preço Mínimo para aquisição do objeto do leilão, em praça única, será de R$ 754.000,00, à vista, sendo o detentor do Stalking Horse (primeiro lançador e fixador do preço mínimo) a pessoa Edoardo Bonoldi Freschet, CPF 409.888.508-50 ou alguma de suas empesas associadas. O pagamento da arrematação ocorrerá em até 72 horas após o leilão ser declarado finalizado pelo leiloeiro.
èI.3 LICENÇAS DE OPERAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX. O CUMIH conta com as devidas licenças válidas junto ao MEC para operar. Tem hoje 22 cursos cadastrados, com 2.700 vagas anuais. Veja lista de cursos com leiloeiro. II.3 Avaliação R$795.017,89. IV.3 Preço mínimo e Stalking Horse: o Preço Mínimo para aquisição do objeto do leilão, em praça única, será de R$ 500.000,00, à vista, sendo o detentor do Stalking Horse (primeiro lançador e fixador do preço mínimo) a pessoa jurídica Fundação Movimento Direito e Cidadania (fundação MDC) e Escola Superior Dom Helder Câmara, ambas CNPJ 02475083/0001-09. O pagamento ocorrerá à vista após o MEC pronunciar a aceitação da transferência.
II. Avaliações já mencionadas em cada item. III.1,2 e 3 Habilitação para o leilão: qualquer interessado, sendo pessoa física ou jurídica, ou fundos de investimento, poderá participar do leilão, deverá se cadastrar junto a plataforma do leiloeiro. Para tanto, é necessário estar logado com antecedência de 24 horas, considerando a exigência de documentos. IV. Preço mínimo e Stalking já mencionados em cada item.
V. PROCEDIMENTO: a alienação será efetuada na modalidade de Stalking Horse Bid (art. 142 c/c art. 144, ambos da Lei nº 11.101/05), que observará as seguintes regras: protocolada nos autos proposta para o imóvel acima descrito, este será o maior lanço vinculante, que será utilizado como base para o preço mínimo do público leilão judicial aprazado, bem como primeiro lanço já efetuado. Os prazos de pagamento efetuados pelo Stalking Horse podem ser utilizados pelos demais licitantes, caso desejarem e caso a forma não altere em disputa no leilão. V.2. Declarado aberto o leilão, para cobrir o Preço Mínimo já efetuado pelo Stalking Horse, os demais licitantes interessados deverão oferecer incrementos diferenciados para cada um dos ativos em alienação I.1, I.2 e I.3: I.1 Campos do Jordão R$100.000,00 para demais interessados e detentor do Stalking pode cobrir com incremento mínimo de R$5.000,00; I.2 imóveis englobados (3) sendo de Piracicaba (2) e terreno Araçatuba R$30.000,00 para demais interessados e detentor do Stalking pode cobrir com incremento mínimo de R$5.000,00; I.3 Mantença de Ensino Superior R$20.000,00 para demais interessados e detentor do Stalking pode cobrir com incremento mínimo de R$5.000,00.
Se houver incremento, inicia-se a partir daí a disputa, valendo esse incremento para os demais interessados. V.2.1. O Stalking Horse, poderá cobrir os lances em disputa pelo incremento mínimo determinado em cada subitem acima. V.3. Caso nenhum interessado ofereça lanço superior ao Preço Mínimo SH, o Stalking Horse será declarado vencedor, para cada item do leilão.
V.2.2 Os interessados em efetuar o pagamento à vista, ou em menor prazo na disputa do leilão poderão efetuar lanço superior, com o incremento antes mencionado. V.3.1. O detentor do Stalking Horse poderá igualar a maior proposta em disputa no leilão em até 48 horas após o final do leilão. V.4. O lanço vencedor será anunciado pelo Leiloeiro ao final do leilão e da batida do martelo, na forma Condicional ou Vendido. V.5. A comissão de leilão será de 5% sobre maior lanço vencedor. VI. HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO E ORDEM PARA PAGAMENTO: o auto de arrematação será lavrado ao final do leilão com assinaturas do Arrematante, Administrador Judicial e Leiloeiro, sendo levado aos autos para homologação pelo Juízo. O Arrematante promoverá o pagamento do preço por guia judicial a ser fornecida pelo Leiloeiro Oficial, com prazo de 72 horas após o leilão para adimplemento. VII. PAGAMENTO: o pagamento do preço da arrematação ocorrerá em moeda corrente nacional (reais), sem qualquer compensação por créditos eventualmente existentes. VIII. MORA: em caso de atraso no pagamento de quaisquer valores pelo Arrematante, haverá a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre os valores atrasados em favor da Recuperação Judicial, acrescidos de correção monetária pelo índice do IPCA e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, sem prejuízo do direito à resolução da arrematação caso não ocorra a purgação da mora em até 10 (dez) dias úteis da data limite para o pagamento, hipótese em que o Arrematante ficará obrigado ao pagamento de multa no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do Preço de Aquisição em favor da Recuperação. IX. PROCEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA: a transferência do bem arrematado ocorrerá através de Carta de Arrematação expedida pelo Juiz, contendo os termos de aquisição originária, ou seja, livre e desembaraçado de ônus e gravames que tenham fato gerador anterior à data do leilão. A Carta de Arrematação será expedida ao término do prazo do despacho de homologação. Com a Carta de Arrematação, o Arrematante iniciará os procedimentos de transferência, sendo facultado solicitar ofícios aos órgãos ou Registros necessários para a plena transferência. X. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS: fica vedada a Cessão ou Transferência dos Direitos da Arrematação a terceiros. XI. SUCESSÃO: a alienação judicial do objeto do leilão será livre de sucessão pelo Adquirente, dívidas e obrigações, incluindo e não se limitando àquelas de natureza tributária e trabalhista, na forma do artigo 60, Parágrafo-único, e artigo 141, inciso II, ambos da Lei nº 11.101/2005, observado, ainda, o disposto no artigo 141, §1º, da legislação especial. Caso ocorra algum impeditivo de transferir o bem arrematado ficará suspensa a arrematação, podendo ser revogada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e produza os efeitos pretendidos, é expedido o presente edital de Leilão, o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Leilão on line, efetue o cadastro com antecedência, serão exigidos documentos. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas p/Sr. Oficial de Justiça p/cientificação pessoal. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelos fones 051.33601001 – 30851002- 99116.5051. www.grandesleiloes.com.br