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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL GLEBA DE 1.101.671,01M2 com endereço referência a Av. Leonor Saraiva Przirembel nº3260, Bairro Umuarama e Campos do Jordão SP, Coordenadas lat. -22.768743 e Long. -45.581506. Existe uma área de Preservação sobre parte do imóvel. O imóvel fica ao lado da Colônia de Férias Mackenzie. Matrícula 12.960. A Gleba de Terras faz parte da Associação de Proprietários no Umuarama, com CNPJ 09022083/0001-94, onde a área tem participação de 9% de contribuição junto a Associação. Média de orçamento ordinário geral da Associação (quadrimestral) R$ 127.000,00. Estatuto atual a disposição nos documentos. Site da Associação www.agroserve.com/umuarama/umuarama- one.html. descrição completa seguirá no Auto de Arrematação.
IV. PREÇO MÍNIMO E STALKING HORSE: o Preço Mínimo para aquisição do objeto do leilão, em praça única, será de R$ 2.550.000, com pagamento em 12 parcelas mensais com correção do IPCA, sendo o detentor do Stalking Horse (primeiro lançador e fixador do preço mínimo) a pessoa jurídica FRK Empreendimentos e Participações Ltda CNPJ 11.280.396/0001-94 e seus sócios. O pagamento da primeira parcela ocorrerá em até 72 horas após o leilão. V. PROCEDIMENTO: a alienação será efetuada na modalidade de Stalking Horse Bid (art. 142 c/c art. 144, ambos da Lei nº 11.101/05), que observará as seguintes regras: protocolada nos autos proposta para o imóvel acima descrito, este será o maior lanço vinculante, que será utilizado como base para o preço mínimo do público leilão judicial aprazado, bem como primeiro lanço já efetuado. Os prazos de pagamento efetuados pelo Stalking Horse podem ser utilizados pelos demais licitantes, caso desejarem e caso a forma não altere em disputa no leilão. V.2. Declarado aberto o leilão, para cobrir o Preço Mínimo já efetuado pelo Stalking Horse, os demais licitantes interessados deverão oferecer um incremento de no mínimo R$100.000,00 sobre o lanço inicial. Se houver incremento, inicia-se a partir daí a disputa, valendo esse incremento para os demais interessados. V.2.1. O Stalking Horse, poderá cobrir os lances em disputa pelo incremento mínimo de R$5.000,00. V.3. Caso nenhum interessado ofereça lanço superior ao Preço Mínimo SH, o Stalking Horse será declarado vencedor. V.2.2 Os interessados em efetuar o pagamento à vista, ou em menor prazo na disputa do leilão poderão efetuar lanço superior, com o incremento antes mencionado. V.3.1. O detentor do Stalking Horse poderá igualar a maior proposta em disputa no leilão em até 48 horas após o final do leilão. V.4. O lanço vencedor será anunciado pelo Leiloeiro ao final do leilão e da batida do martelo, na forma Condicional ou Vendido.
1.101.671M2 EM CAMPOS DO JORDÃO/SP – 2 ÓTIMAS CASAS PIRACICABA/SP E TERRENO ARAÇATUBA/SP – MANTENÇA DE ENSINO SUPERIOR EM MINAS GERAIS
SEG - 19/08/2024
11h20min
PRESENCIAL E ONLINE