Processo nº 5009474-18.2019.8.21.0022  

Massa Falida (em Continuação) de GRAINTEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

O Excelentíssimo Juiz de Direito do 1º Juizo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas RS, na forma da Lei, FAZ SABER pelo presente    Edital que no dia 17  de dezembro do ano de 2021, às 11 horas, será realizado o PÚBLICO LEILÃO, na modalidade STALKING HORSE. Desta forma, serve o presente Edital para promover a OFERTA  PÚBLICA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL, que obedecerá às condições estabelecidas neste Edital, ficando todos os interessados cientificados de que, caso cumpram com os requisitos mínimos, poderão participar do leilão.

1. DESCRIÇÃO DOS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, OPERAÇÃO E SUAS AVALIAÇÕES:

1. Linha 01 - máquinas e equipamentos em utilização junto a produção, composta por 217 itens, avaliada em R$ 3.486.800,00 (relação à disposição com leiloeiro);
2. Operação, avaliada através do processo de valuation na monta de R$ 4.861.033,00 (descrição com leiloeiro).
3. Móveis, computadores e materiais de escritório, composto por 157 itens, avaliados em R$ 37.495,00 (relação com o leiloeiro).

Portanto, o valor de avaliação dos bens e da operação é de R$ 8.385.328,00.

2. DA MODALIDADE STALKING HORSE

O presente leilão será realizado na modalidade Stalking Horse, tendo como proposta base a realizada por BLK Participações Ltda (CNPJ sob o nº 44.376.933/0001-53) nos seguintes parâmetros:

Valor total: R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais) 

Entrada: R$ 3.500.000.00 (três milhões e quinhentos mil reais)

Parcelamento do saldo em 12 parcelas iguais e subsequentes de R$ 191.666,67

Pagamento de 21 mil reais mensais a título de aluguel pelo pavilhão onde se localiza a operação durante 05 anos, renováveis por mais 05 anos (verificar com o leiloeiro o local delimitado para a operação objeto do leilão).

É REQUISITO OBRIGATÓRIO DE QUALQUER PROPOSTA A GARANTIA DE RECONTRATAÇÃO DE 100% DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS POR, NO MÍNIMO, 06 MESES. CASO O ARREMATANTE DESCUMPRA A PRESENTE OBRIGAÇÃO, INCIDIRÁ MULTA DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA ARREMATAÇÃO, VALENDO O PRESENTE EDITAL COMO TÍTULO EXECUTIVO.

1. LOCAL DO LEILÃO: presencialmente, no endereço à Rua Dr. Timóteo, n.º 710, na cidade       de Porto Alegre/RS, no dia 17 de dezembro de 2021, às 11h, e por meio da plataforma de leilões www.grandesleiloes.com.br, na modalidade on-line, concomitante, sob a condução do Leiloeiro Oficial Norton Jochims Fernandes, CPF/MF 632.323.080-15, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (JUCISRS) n.º 99/94.
2. HABILITAÇÃO PARA O LEILÃO: qualquer interessado, sendo pessoa física ou jurídica, ou            fundos de investimento, poderá participar do leilão, comparecendo ao local indicado no  item ll-a com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, munido de documentos de identificação com foto, bem como dos devidos documentos societários e de representação, nos termos de seu contrato/estatuto social. Caso o participante faça a opção de lançar na plataforma, é necessário estar cadastrado com antecedência de 24 horas, considerando a exigência de documentos, e logado no momento do leilão.
3. CONDIÇÕES MÍNIMAS STALKING HORSE E PREÇO MÍNIMO: o Preço Mínimo para aquisição do objeto do leilão será balizado pela proposta stalking horse acima exposta.
4. PROCEDIMENTO: a alienação será efetuada em conjunto com todos os bens descritos no item I,  na modalidade de Stalking Horse Bid (art. 142 c/c art. 144, ambos da Lei nº 11.101/05), que  observará as seguintes regras: d.1. Declarado aberto o leilão, para cobrir o Preço Mínimo já efetuado pelo Stalking Horse, os demais licitantes interessados deverão oferecer um incremento de no mínimo 10% (dez por cento) sobre o lanço inicial. Se houver incremento, inicia-se a partir daí a disputa. d.1.1 Os interessados em efetuar o pagamento à vista na disputa do leilão poderão efetuar lanço superior ao preço mínimo, também com aumento de 10%.  d.1.2. Após haver o primeiro lance competitivo (10% a mais) de um interessado, diferente do Stalking Horse preço inicial, os demais lances  necessitam ter a condição de serem de 10 em 10% calculado do último lance, com exceção do Stalking Horse que seu próximo lance em competição será de 5%  do último lance. d.2. Todos os lances deverão obrigatoriamente englobar proposta do valor total, conforme item II (englobando entrada, parcelamento, valor do aluguel e prazo do aluguel, bem como a manutençäo dos funcionários, nos termos do item II, parte final). D.3. Caso nenhum interessado ofereça lanço superior ao Preço Mínimo, o Stalking Horse será declarado vencedor. d.4. O lanço vencedor será anunciado pelo Leiloeiro ao final do leilão e da batida do martelo. d.5. A comissão do leiloeiro será de 5% sobre maior lanço vencedor. d.6. Parcelamento maior para fins de lance superior ao primeiro lance do Stalking Horse poderá ser aceito, desde que não superior a 18 parcelas.  
5. HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO E ORDEM PARA PAGAMENTO: o auto de arrematação será lavrado ao final do leilão com assinaturas do Arrematante, Administrador Judicial e Leiloeiro, sendo levado aos autos para homologação pelo Juízo.  O Arrematante promoverá o pagamento da entrada por guia judicial a ser fornecida pelo  Leiloeiro Oficial, com prazo de 48 horas para adimplemento.
6. PAGAMENTO: o pagamento do saldo do preço de arrematação ocorrerá em moeda corrente nacional (reais), sem qualquer compensação por créditos eventualmente existentes. O Stalking Horse, se não superado em lance, será o Arrematante e terá o pagamento conforme já descrito no lance inicial.
7. MORA: o inadimplemento da entrada ou de qualquer parcela – independentemente de quantas já quitadas – gerará a retomada dos bens e da operação pela Administração Judicial, perdendo o arrematante qualquer direito de posse ou propriedade, bem como inexistindo qualquer direito à indenização.
8. PROCEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA DO ATIVO E DIVERSOS BENS: a transferência dos bens ocorrerá através de Carta de Arrematação expedida pelo juízo, contendo os termos de aquisição originária, ou seja, livre e desembaraçado de ônus e gravames que tenham fato gerador anterior à data do leilão. Com a Carta de Arrematação, o Arrematante iniciará os procedimentos de transferência, sendo  facultado solicitar ofícios aos órgãos ou cartórios que mantenham gravames nos referidos bens. Será efetuada pelo leiloeiro a proporcionalidade do valor de cada bem, com objetivo do futuro registro contábil.
1. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS: A cessão e transferência dos direitos e início da gestão da operação por parte do arrematante ocorrerá na data de 10/01/2021, porém, o arrematante poderá acompanhar a operação da Gestão Judicial a partir de 20/12/2021.
10. SUCESSÃO: a aquisição em alienação judicial do objeto do leilão será livre de quaisquer ônus, dívidas e obrigações, incluindo e não se limitando àquelas de natureza tributária e trabalhista, na forma do artigo 60, parágrafo único, e artigo 141, inciso II, ambos da Lei nº 11.101/2005, observado, ainda, o disposto no artigo 141, §1º, referida legislação.

3. ESCLARECIMENTOS FINAIS SOBRE O STALKING HORSE

Torna-se público que, além de garantir a proposta base:

1.  o proponente stalking horse se compromete expressamente a prestar caução de R$ 300.000,00 em até 48h pós a publicação do edital do leilão. Na hipótese do Stalking Horse não efetuar o depósito neste prazo, incidirá uma multa no de 30% calculado sobre essa caução e deverá ser paga em até 05 dias úteis após a realização do leilão, independentemente da arrematação pelo proponente, valendo o Edital de Leilão como Título Executivo.
2. o proponente stalking horse deverá fornecer linha de crédito de R$ 1.000.000,00  para que a Massa Falida utilize durante a falência continuada, quando necessário para compra de matéria prima, fretes, adimplemento de obrigações trabalhistas ou outras necessidades correntes. O valor efetivamente utilizado pela Massa Falida deverá ser ressarcido, sem juros e atualização, em até 05 dias úteis após a venda dos bens e da operação em leilão, em analogia ao artigo 84, inciso I-A, da Lei 11.101/2005 – sob pena de incidir correção IPCA + 1% de juros ao mês - ou abatido do valor a ser pago caso o proponente stalking horse seja o arrematante.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e produza os efeitos pretendidos, é expedido o presente edital de Leilão, o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelos fones 051.3360.1001 – 99116.5051