EDITAL DE PÚBLICO LEILÃO JUDICIAL– REGULAMENTO -
VENDEDORAS:
MASSA FALIDA DE BRISA EMBALAGENS LTDA; MASSA FALIDA DE EVERTON LUIS STUMPF – EPP; MASSA FALIDA DE MXE PARTICIPAÇÕES LTDA, venderão em público leilão online em dia, hora e local mencionados, os bens a seguir descritos: (relação completa com fotos nos sites).
1 – LOCAL DATA E HORA
1.1. O leilão será realizado no dia 07/10/2020. SOMENTE ON LINE
1.2. Fica designado como local e as de 6 e 7 de outubro para visitação dos lotes, na Rua Frederico Augusto Roennau nº 60, esquina com a Rua Ruberto Alfredo Brocker, Bairro Sander – TRES COROAS - RS, marcando hora com Sr. Vagner (051)99244.8861. OBS Importante, havendo interesse em visitar os bens na área será obrigatório o uso de mascara.
Solicitamos que todos os interessados, que façam visitas aos lotes que possuem interesse, para que não haja dúvidas sobre o bem arrematado. Lembramos que as fotos tem caráter meramente ilustrativo
1.3. O leilão on-line terá início às 14h00min da data acima designada, pela página www.nortonleiloes.com.br. Os lance somente serão feitos pelo sistema online.
2 – DO LEILOEIRO
2.1 O presente leilão será realizado por intermédio de Leiloeiro Oficial, Sr. Norton Jochims Fernandes, com endereço em Porto Alegre-RS, na Rua Dr. Timóteo, 710, inscrito no CPF sob o nº 632.323.080-15.
3 - CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Pessoa Física:
- Carteira de identidade
- CPF
- Comprovante de endereço
- talão de cheques
3.2- Pessoa jurídica de direito privado:
- Cartão do CNJP (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
- Carteira de identidade do sócio com poderes de representação da empresa.
- comprovante de endereço
- talão de cheques
3.3 Os participantes poderão efetuar seu credenciamento a partir do dia 01/09/2020 até o início da etapa de lances na data do leilão, desde que em prazo hábil para entregar os documentos.
3.3.1 Os participantes pelo site para leilão on-line deverão remeter scaneados os documentos mencionados nos itens 3.1 e 3.2. além de informar dados bancários de movimentação, com cópia de extratos bancários. Aqueles já cadastrados no site Nortonleiloes, poderão utilizar seu login e senha.
4 - DOS BENS OBJETO DO LEILÃO
4.1 Os bens objeto deste público leilão estão ordenados conforme a listagem, cujas características estão descritas no Anexo I, que é parte integrante deste Edital.
4.1.1 Haverá preferência para arrematação englobada, por força de lei e o Administrador Judicial decidirá sobre a preferência da Massa sobre lotes individuais e lotes agrupados. Não havendo interessado por lote englobado os bens serão leiloados "um a um" ou em "lotes" e vendidos a quem maior lance oferecer, reservando-se o direito ao Comitente Vendedor, dependendo de homologação judicial, em liberar ou não o bem arrematado pelo maior preço alcançado. Até o final do leilão a venda englobada poderá ser aceita o que efetuará o cancelamento dos demais lotes leiloados, mesmo que arrematados, sem que importe em qualquer direito ao licitante deste lote individual. A homologação judicial de cada compra é condição para a venda do lote arrematado. Fica reservado o direito do Juiz e do Administrador, de retirar, excluir, não aceitar lanço para algum lote, bem como não homologar alguma venda, sem que isso importe em qualquer direito aos interessados ou arrematantes.
4.2 Os bens levados a leilão serão entregues com a documentação pertinente para transferência, no caso, a Carta de Arrematação constando a determinação de que será transferido livre de ônus anteriores ao leilão, bem como multas, penhoras, alienações e gravames. A documentação pertinente do leilão para transferência será entregue aos arrematantes em até 60 dias uteis após o leilão, caso não haja parcelamento de imóvel. Havendo interposição de embargos ou outro recurso judicial, ficará suspensa a entrega dos documentos até o julgamento final do recurso.
4.2.1 Havendo interesse em lançar para os imóveis com pagamento parcelado, poderão fazer com entrada mínima de 25% e saldo em até 24 meses, com aplicação da correção monetária pelo IGPM. Essa comunicação tem que ser formal para o leiloeiro.
4.3 Os arrematantes receberão os bens no estado físico em que se encontram, correndo por conta do arrematante toda e qualquer despesa, com fato gerador posterior ao leilão, inclusive relativa a transporte, bem como taxas e tributos devidos para a formalização da transferência de sua propriedade junto aos órgãos competentes.
4.4 Os bens poderão ser vistoriados nos 2 dias uteis que antecedem os leilões – horário das 10:00 as 12:00 e das 13:30 as 16:00 horas e no dia do leilão até o seu início, sendo o exame prévio dos bens de exclusiva responsabilidade dos arrematantes, não admitindo a VENDEDORA qualquer reclamação posterior. Indispensável a apresentação de documento para entrar na portaria.
4.4.1 As fotos e descrições dos bens estarão disponíveis no site www.nortonleiloes.com.br sendo certo que as fotos expostas no site, são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens. Não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação bem como não serão aceitas desistências. Em caso de desistência a comissão do leiloeiro é devida, bem como a caução de 25% será perdida em favor da Massa Falida.
5. OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
5.1 Após o USUÁRIO dar um lance, não poderá mais desistir do mesmo, sendo que o lance é irretratável sob quaisquer condições.
5.2 Obrigar-se-á o USUÁRIO a honrar o compromisso da compra do lote que adquirir, realizando o pagamento na forma descrita nas “Condições de Venda de cada leilão”.
5.3 Na eventualidade do arrematante do leilão presencial e/ou via Internet não observar seu compromisso de compra caberá ao Leiloeiro Oficial designado, se valer da prerrogativa legal dos artigos 39 e 40 do decreto 21.981, de 19-10-1932, emitindo Certidão com força de título executivo e Letra de Câmbio, Boleto Bancário, ou ainda a emissão do cheque deixado como caução no valor previsto nas condições de venda do referido leilão, o que já fica desde já autorizado pelo usuário arrematante. O arrematante ao lançar e arrematar um bem objeto do leilão concorda com todos os termos do presente edital, bem como autoriza, caso não pago o lanço vencedor dentro do prazo, o bloqueio judicial do valor da caução pelo juízo do presente processo de alienação.
5.4 Ter certeza do que estão comprando, visitando os lotes, pois todos os lotes são vendidos no estado que se encontram sem direito a garantia de espécie alguma. Não comprem somente pelas fotos, são meramente ilustrativas, pois as mesmas podem não representar a real situação física do lote.
6 – DO JULGAMENTO
6.1 O leilão será julgado pelo critério de maior lance, desde que seu valor seja superior ao do preço mínimo ou superior a 50% do valor da avaliação. Todas as arrematações deverão ser homologadas pelo Juiz para entrega do bem.
6.2 O vencedor do lote será aquele declarado pelo leiloeiro em razão de ter sido oferecido o maior lance, com a batida do martelo. O arrematante declara expressamente conhecer os termos do presente edital e assume a responsabilidade do pagamento do bem arrematado, sob as penalidades previstas no Código Comercial e Código de Processo Civil.
6.3 No ato de cada compra em leilão, os arrematantes deverão deixar garantia de pagamento. Comumente é utilizado cheque cruzado e nominal a empresa ao leiloeiro. Não será aceito dinheiro em hipótese alguma. A presente garantia ficará em poder do leiloeiro para controle dos pagamentos e será devolvida mediante recibo aos arrematantes.
6.4 Os arrematantes que optarem por depositar o cheque garantia ou caução deverão informar ao leiloeiro por email. O mesmo será depositado na conta e ficará aguardando a compensação para posterior entrega do bem e emissão da nota de leilão. O email para confirmação e perguntas é [email protected] e [email protected] .
6.5 O prazo de pagamento de cada item arrematado é de 1 dias. Os arrematantes que não honrarem os pagamentos nas datas limites terão preenchidos os cheques caução no valor da multa legal de 25% mais comissão de 10% sobre o valor de arrematação do bem.
6.6 Encerrado o leilão, será lavrada, pelo leiloeiro, ata na qual configurarão os lotes vendidos, bem como a identificação dos correspondentes arrematantes.
6.7 Cada arrematante deverá assinar juntamente com o leiloeiro o AUTO DE ARREMATAÇÃO, quando o bem for necessário a transferência em órgão de registro. Este documento fará parte dos documentos aptos a transferência do bem arrematado pois será assinado também pelo Juiz e pelo escrivão.
7 – DO PAGAMENTO E DA RETIRADA DO BEM
7.1 Os lotes arrematados serão pagos mediante depósito na conta n.º 36894.6, Agência 7210, do Banco BRADESCO, Cpf. 632.323.080-15, Norton Fernandes, no prazo de até 01 (um) dias após o leilão.
7.1.1 Caberá ainda ao arrematante efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor do bem arrematado, mediante depósito bancário na conta n.º 36894.6, Agência 7210, do Banco BRADESCO, Cpf. 632.323.080-15, Norton Fernandes, no prazo de até 01 (um) dias após o leilão.”
7.2 Após o pagamento, será emitida nota leilão em nome do arrematante. A retirada dos bens arrematados dar-se á após a compensação dos cheques e também após a homologação judicial.
7.3 O arrematante deverá agendar a retirada do(s) bem(ns) com o Leiloeiro. Os bens não retirados 15 dias após a homologação incorrerão em multa diária de R$10,00 em favor da Massa Falida.
8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 O simples oferecimento de lances para aquisição dos bens, implica no conhecimento e total aceitação das condições previstas neste Edital.
8.2 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Empresarial de Novo Hamburgo, nos autos do processo já mencionado se reserva o direito de suspender a realização do leilão, total ou parcialmente, independentemente de prévio aviso, sem que isso importe em qualquer direito aos interessados e participantes do leilão. O Administrador Judicial também poderá intervir, autorizar, incluir ou excluir algum item a critério de maior retorno para a Massa Falida.
8.3 As vendas realizadas no leilão são irretratáveis e, a inadimplência do pagamento ou qualquer descumprimento pelo arrematante das disposições apresentadas neste edital, implicará ao arrematante arcar com as penalidades na forma da legislação vigente, sendo cabível, inclusive, a exigência de reparação por eventuais danos causados ao Processo. Caso o arrematante da venda homologada não efetue o pagamento nas datas estipuladas, poderá ser executado na caução de 25%, nos autos do processo mencionado, bem como fica passível de serem penhorados bens para a garantia e pagamento da caução de 25%. Como é informada a conta bancária e trata-se de leilão judicial, o Juiz poderá efetuar Bloqueio Judicial na conta corrente do arrematante remisso até o limite do valor não pago.
8.3.1 Este leiloeiro, o Administrador Judicial, A Massa Falida, bem como o Judiciário, não se responsabilizam pela inconsistência de sinal que possa algum arrematante sofrer na participação do leilão on line. Efetue os seus lances no período garantido antes do início do pregão e não deixe para a ultima hora para dar o lance.
8.4 Fica eleito o Foro da Comarca de Novo Hamburgo-RS, para dirimir qualquer litígio que possa advir do leilão objeto deste edital, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Três Coroas, 01 de setembro de 2020.
Edital de leilão e intimação
MASSA FALIDA DE BRISA EMBALAGENS LTDA
MASSA FALIDA DE EVERTON LUIS STUMPF – EPP
MASSA FALIDA DE MXE PARTICIPAÇÕES LTDA
Dia: 07 de OUTUBRO de 2020, às 14h
Local do Leilão: on line através do site www.nortonleiloes.com.br
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, autorizado p/ Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo, venderá em público leilão em dia, hora e local supra, do proc. nº 5004916-75.2020.8.21.0019, os bens a seguir descritos:
Imóvel 1: Um terreno c/área de 28.194,31m², sem benfeitorias, de forma irregular, local.na R.Ruberto Alfredo Brocker, B.Sander, c/demais medidas e confrontações conf. Mat. nº 261 do RI de Três Coroas, lado impar da rua. Avaliação: R$ 1.850.000,00
Imóvel 2: Um terreno c/5.325,00 m², de forma trapezoidal, local.na R. Frederico Augusto Roennau nº 60, esq. c/a R.Ruberto Alfredo Brocker, B.Sander, c/área construída de 3.778,70m2 dividida entre pavilhões industriais e escritórios, c/demais medidas e confrontações conf. Mat.nº 590 do RI de Três Coroas. Avaliação: R$ 5.450.000,00. O imóvel 1 e 2 são contíguos.
Imóvel 3: Um terreno c/3.665,00m², de forma trapezoidal, local.na R. Ruberto Alfredo Brocker nº 360, B. Sander, c/área construída de 1.775m2 de pavilhões industriais, demais medidas e confrontações conf. Mat. nº 2.947 do RI de Três Coroas. Avaliação: R$ 2.230.000,00. Este imóvel está locado.
Valor total dos imóveis: R$ 9.530.000,00
Máquinas gráficas e equipamentos: empacotadora; prensas: de fardos pneumática artesanal; plastificadora c/forno encolhedor; conjunto de forração; impressoras: de off set, Rekord, Roland 700; coladeiras de fita; cartucheira EFF 600; envernizadeira automática; máqs.: de costura., vazadoras, porco espinho, de corte/vinco, de serigrafia, de fazer pacote de sacolas, de passar cola com mesa, de pingar cola, Catu Daffener AS tipo prensa boca de sapo, lavar com rolos; coladeira de abas; acopladeira manual; guilhotina Polar; plastificadora; desfolhadeira (ou cortadeira) de papel; forno verniz; CTP Heidelberg Creo; reveladora de chapas; DVR central de monitoramento; geladeiras; mesa de jantar; fogões; aparelhos de televisão; caixas contendo brinquedos; formas de modelagem; bebedouro; matéria-prima (fardos e bobinas de papel); gerador C350 D6; gavetas de metal numeradas; cadeiras; armários; escrivaninhas; estantes; mesas, maca; secador de ar; compressores de ar; cofre; monitores; fax; cestos metálicos; sofás; poltronas; empilhadeiras; aparelhos de ar condicionado; prensinhas; coletor de pó; frezinhas; reveladora; forno; gaveteiro; cortadeira de fitas; lote com molinetes, carretilhas e 2 varas de pescar; relógio ponto; balança; prateleiras; malas de viagem; CPUs; lote de utensílios p/cozinha; inversor de frequência; conjunto de câmeras de vigilância, etc. Avaliação: R$ 433.040,00
Avaliação total de imóveis e equipamentos: R$9.963.040,00
Toda a arrematação é sujeita a homologação pelo Juízo, propostas de pagamento abaixo da avaliação e ou de parcelamento deverão ser apreciadas. É vedado preço vil. Taxa leilão 10%. Como o leilão é on line efetue o cadastro com antecedência, podem ser exigidos documentos.
VISITAÇÃO: 05 e 06 de OUTUBRO c/hora marcada p/evitar aglomerações; mantendo distanciamento e uso obrigatório de máscara. Contatos c/Vagner: (51) 99244.8861
INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas p/Sr. Oficial de Justiça p/cientificação pessoal.
MAIS INFS: (51) 3360-1001 www.nortonleiloes.com.br