Edital de Leilão - Grupo D’Italia

Processo: 5007531-46.2021.8.21.0005/RS

Juízo: Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul/RS

Modalidade proposta: alienação judicial da Unidade Produtiva Isolada (UPI), em lote único, por leilão eletrônico, sujeita à homologação judicial. PRIMEIRA FASE COM CAPTAÇÃO DE PROPOSTAS PELO LEILOEIRO PARA ENVIO AOS AUTOS.

Encerramento: 30 de setembro de 2026, às 17h, horário de Brasília.

Leiloeiro e plataforma: Norton Jochims Fernandes – Leiloeiro Oficial – JUCISRS 99/94
site  www.grandesleiloes.com.br .

Será levada à alienação, em lote único, a Unidade Produtiva Isolada formada por bens, direitos e ativos operacionais do Grupo D’Italia, oriundos do patrimônio consolidado das massas falidas, abrangendo o complexo industrial, o parque produtivo, estoques elegíveis, operação fabril, estrutura de venda direta ao consumidor, marca e demais elementos expressamente descritos nesta minuta. A aquisição não corresponde à compra isolada de uma das sociedades falidas, mas de conjunto organizado destinado à continuidade da atividade industrial e comercial.

A falência foi decretada em 03/06/2026, com consolidação substancial das empresas do GRUPO. Os ativos operacionais do perímetro são titularizados principalmente por DITALIA MÓVEIS INDUSTRIAL LTDA e CZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

2.1 Imóveis e complexo industrial

●        Área total de terrenos: 136.650,00 m², na Estrada da Vindima, acesso pela Rodovia Estadual RS-444, km 26, Monte Belo do Sul/RS, CEP 95718-000.

●        Matrícula nº 44.864 do Registro de Imóveis de Bento Gonçalves/RS: lotes rurais nº 53 e 55, com 90.000,00 m²; avaliação patrimonial de R$ 2.583.642,41.

●        Matrícula nº 47.151 do Registro de Imóveis de Bento Gonçalves/RS: lote nº 57, com 46.650,00 m²; avaliação patrimonial de R$ 1.339.187,98.

●        Área construída indicada nos laudos: 40.197,59 m², sendo 38.989,17 m² averbados e 262,05 m² apontados como não averbados. A diferença entre esses números deverá ser conferida documentalmente antes da publicação.

●        Área aproveitável estimada em aproximadamente 87.700,00 m²; parcela remanescente de cerca de 48.950,00 m², ou 35,8% da gleba, associada a áreas de preservação permanente identificadas em vistoria, sem delimitação técnica formal no laudo econômico.

●        Edificações e benfeitorias: portaria; prédio Capoani e antigo administrativo, com cinco pavimentos; fábrica; manutenção e central de resíduos; casa de máquinas/subestação; administrativo atual; refeitório; central de resíduos inflamáveis; pavimentação em paver; cercamentos; corrimãos; passarela; açude; piso industrial de concreto armado; meios-fios; terraplenagem e contenções; estacionamentos; pergolado e demais itens da relação analítica.

●        Avaliação patrimonial dos terrenos: R$ 3.922.830,39. Avaliação patrimonial das edificações e benfeitorias: R$ 76.965.121,65. Total imobiliário patrimonial: R$ 80.887.952,04.

2.2 Parque de bens móveis

O conjunto inclui as máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, equipamentos de informática e veículos relacionados individualmente nos laudos patrimoniais anexos, com seus acessórios necessários ao funcionamento, no estado de conservação em que se encontram. O resumo técnico do laudo registra 1.908 bens móveis; a extração dos cadernos anexos permitiu consolidar 1.832 registros monetários. Para publicação, prevalecerá a relação analítica integral homologada nos autos.

A relação completa e individualizada dos bens móveis, com identificação patrimonial, placa, descrição, marca, modelo, série, ano, idade, vida útil, estado, valores e fotografias quando existentes, integra os laudos patrimoniais anexos e é parte inseparável deste edital.

2.3 Estoques

Matérias-primas, produtos em elaboração e produtos acabados elegíveis, em condição de emprego ou comercialização. A posição de 31/05/2026 foi avaliada em R$ 6.581.375,62. Itens obsoletos, avariados ou sem giro não integram essa parcela. Na data da transferência será apurada a posição efetiva, com ajuste do preço para mais ou para menos na exata medida da diferença, conforme os critérios técnicos e a decisão judicial. Caso a proposta efetuada seja abaixo do valor de avaliação, não será abatido o valor dos itens já consumidos do estoque, ficando ao futuro arrematante analisar o saldo de estoque.

2.4 Operação, canal de vendas, marca e outros direitos

●        Operação fabril de móveis com predominância de madeira, CNAE 31.01-2-00, organizada e em funcionamento, descrita no laudo econômico como operando em turno único.

●        Estrutura de venda direta ao consumidor por plataformas de comércio eletrônico, inclusive posição comercial, reputação e histórico, na extensão jurídica e contratualmente transferível e conforme vier a ser autorizado pelo Juízo e pelos operadores das plataformas.

●        Marca comercial utilizada nos produtos, em domínio amplo, condicionada à verificação de titularidade e situação perante o INPI antes da publicação.

●        Posição de locador na relação locatícia referente a parte da área construída, conforme instrumento contratual e condições que deverão ser disponibilizados aos interessados.

●        Organização produtiva, processos, catálogo, conhecimento operacional e demais elementos incorpóreos integrantes do perímetro e juridicamente transferíveis.

Não integram o edital, salvo determinação judicial expressa em sentido diverso: contas de clientes, adiantamentos de clientes, contas a pagar, fornecedores e obrigações trabalhistas anteriores à alienação. A transferência das contas de plataforma não é automaticamente assegurada pela alienação judicial e depende das regras dos respectivos operadores e da estrutura jurídica aprovada pelo Juízo.

2.5 Descrição da parte com locação

Área locada: parcela de aproximadamente 5.248,80 m² da área construída do complexo industrial, aparentemente correspondente ao Prédio Capoani e Antigo Administrativo, matrícula nº 47.151, atualmente ocupada por empresa integrante do mesmo grupo econômico, não sujeita à falência e estranha à massa consolidada. A receita de locação contabilizada no exercício de 2025 foi de R$ 1.587.491,00, equivalente a aproximadamente R$ 132.290,92 mensais e R$ 25,20 por metro quadrado ao mês. O valor foi pactuado entre partes relacionadas e não foi validado como aluguel de mercado. Esse recebível não constitui uma garantia de locação, mas sim um referencial.

2.6 Bens fora de operação

Os laudos apontam 37 bens fora de operação, classificados como desativados, desmontados ou sem valor comercial, com valor de mercado conjunto de aproximadamente R$ 4.980.725,00. Destes, 21 apresentam vida remanescente esgotada e valor de mercado conjunto de R$ 1.438.212,72. Esses bens não devem ser apresentados como capacidade produtiva disponível. Sua inclusão no lote, segregação ou alienação separada deverá seguir a determinação judicial e a relação analítica definitiva.

 VALOR DE AVALIAÇÃO BASE UTILIZADO R$ 83.303.099,00

Preço sugestão de proposta: R$41.652.000,00.

●        Encerramento do leilão eletrônico em 30/09/2026, às 17h, horário de Brasília.

●        As propostas serão recebidas pela plataforma www.grandesleiloes.com.br, após cadastro e habilitação do interessado. Poderão consultar o leiloeiro pelo fone 51.991165051, pelo wats do escritório 51999266789, e pelo email [email protected]

●        As propostas ficarão sujeitas à análise, homologação judicial e às demais condições fixadas no processo. A apresentação de Proposta ou lance implica ciência e aceitação deste edital, dos laudos, da relação analítica, das matrículas, do contrato de locação e dos demais documentos disponibilizados.

Forma e prazo de pagamento: Os prazos de pagamento são de escolha dos proponentes, sempre sabendo que a forma de pagamento à vista terá preferência. Comissão do leiloeiro: será cobrada a comissão de 5% sobre o valor da venda após a homologação judicial. Caução/garantia: Em caso de pagamento parcelado da proposta homologada, ficarão vinculados os imóveis, em hipoteca judicial até o final do pagamento das parcelas. Tributos, despesas cartorárias, registros, licenças, desmontagem, transporte, seguros, regularizações e demais encargos da transferência serão suportados por quem vier a ser definido na decisão e no edital definitivo.

A visitação será realizada somente mediante agendamento prévio com o leiloeiro, pelo telefone 51.991165051, 51999266789, e pelo email [email protected] ou outro canal oficial divulgado na plataforma. Não será admitido acesso sem confirmação. Datas, horários, identificação dos visitantes e regras de segurança serão informados pelo leiloeiro.

Compete ao interessado examinar os bens, conferir medidas, quantidades, funcionamento, conservação, documentos registrais, licenças, situação ambiental, averbações, contratos, titularidade da marca, possibilidade de transferência das contas de plataforma e demais aspectos técnicos, jurídicos, fiscais e operacionais. Os bens serão alienados no estado físico e jurídico em que se encontrarem, sem prejuízo das garantias e efeitos legais da alienação judicial.

Nos termos do art. 141, II, da Lei nº 11.101/2005, e ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis, o objeto da alienação judicial será transferido livre de ônus e sem sucessão do arrematante nas obrigações das falidas, inclusive tributárias, trabalhistas e decorrentes de acidentes de trabalho anteriores à alienação. A aplicação concreta desse regime dependerá da estrutura aprovada pelo Juízo e da inexistência das hipóteses do art. 141, §1º.

O leiloeiro e a Administração Judicial poderão prestar esclarecimentos operacionais, sem alterar as condições aprovadas judicialmente. Casos omissos serão submetidos ao Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul/RS.

Caxias do Sul/RS, 24 de setembro de 2026.

Norton Jochims Fernandes - JUCIS RS 99/94

Envio de propostas pelos site, pelo email [email protected], pelos celulares 51.991165051 e 51999266789. prazo final para envio 30/09/2026 até as 17 horas