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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos hereditários – processo de inventário nº 5000119-49.2012.8.21.0015 O imóvel descrito na matrícula de nº 64.738, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí: O APARTAMENTO Nº 901, do edifício residencial e comercial SAINT MORITZ, à avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, esquina com a servidão dos Flores nº 40, localizado no 9º pavimento, de frente, lado direito de quem da referida avenida olhar o prédio, com a área real total de 80,96m², sendo 64,67 metros quadrados de área real privativa e 16,29m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0146765 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no respectivo terreno, constituído das frações 13 e 14, com a área superficial de 1.013,67m², proveniente do desmembramento dos lotes 10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E, 10-F e parte do lote 10-G, situado nesta cidade, medindo ao Norte 27,20m de frente à avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, nos fundos ao Sul com a largura de 22,60m, entesta com a servidão dos Flores, com a qual também faz frente, dividindo-se por um lado a Oeste na extensão de 40,00m da frente aos fundos, com a servidão dos Flores, com a qual forma esquina e pelo outro lado a Leste na extensão de 45,80m, divide-se com as frações 12 e 15.
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LEILÃO 45 IMÓVEIS NO RS APTS PORTO ALEGRE MOINHOS DE VENTO PETROPOLIS E CENTRO E CASAS GRAVATAI
QUA - 25/02/2026
11h00min
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