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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos hereditários – processo de inventário nº 5000119-49.2012.8.21.0015 O imóvel descrito na matrícula de nº 116.255, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da 2º Zona de Porto Alegre: O apartamento nº 403, localizado no 3º andar ou 4º pavimento, no fundo do edifício, com a área global de 73,31m², sendo 62,58m² de área própria, correspondendo-lhe a parte ideal equivalente a 0,0978 do condomínio e do terreno, que mede 6,46m de frente à dita rua, por 47,00m de extensão da frente ao fundo, onde entesta com propriedade que é ou foi de Ondina Proença Macedo; dividindo-se por um lado com imóvel de Francisco Maya, e pelo outro lado com propriedade de João Urbano Ferreira. Rua Lima e Silva, sob n° 116.
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LEILÃO 45 IMÓVEIS NO RS APTS PORTO ALEGRE MOINHOS DE VENTO PETROPOLIS E CENTRO E CASAS GRAVATAI
QUI - 13/11/2025
15h00min
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