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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel descrito na matrícula de nº 73.212, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí: Apartamento 204 do Bloco 03 do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSO DO MOINHO. A FRAÇÃO IDEAL DE 0,011073, no terreno urbano, com a área de 5.119,93m², situado no lugar denominado EUDÓXIA ou PASSO DO MOINHO, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: de frente a Leste, segue rumo Norte, na extensão de 49,96m, pelo alinhamento da rua Ernesto Gomes, formando ângulo de 108º09'46'' segue rumo Noroeste na extensão de 82,37m confrontando com terras da Chácara Boa Ventura de Lourenço da Fonseca e terras que são ou foram da firma Aço Mec Ltda, forma ângulo de 75º01'41'', segue rumo Sul na extensão de 76,86m fazendo divisa com terras da firma Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, a seguir forma ângulo de 86º02'15'', segue rumo Sudeste na extensão de 82,55m, fazendo divisa com terras da firma Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, fechando o ponto inicial na rua Ernesto Gomes, fechando assim o polígono. Dita fração ideal corresponderá ao Apartamento 204 do Bloco 03 do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSO DO MOINHO, a ser construído nos termos da incorporação, objeto do R.4 da matrícula nº 60.986. segue junto o box de estacionamento nº 22. matrícula de nº 73.273, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí: Vaga de Estacionamento nº 22 do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSO DO MOINHO. A FRAÇÃO IDEAL DE 0,000640, no terreno urbano, com a área de 5.119,93m², situado no lugar denominado EUDÓXIA ou PASSO DO MOINHO, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: de frente a Leste, segue rumo Norte, na extensão de 49,96m, pelo alinhamento da rua Ernesto Gomes, formando ângulo de 108º09'46'' segue rumo Noroeste na extensão de 82,37m confrontando com terras da Chácara Boa Ventura de Lourenço da Fonseca e terras que são ou foram da firma Aço Mec Ltda, forma ângulo de 75º01'41'', segue rumo Sul na extensão de 76,86m fazendo divisa com terras da firma Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, a seguir forma ângulo de 86º02'15'', segue rumo Sudeste na extensão de 82,55m, fazendo divisa com terras da firma Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, fechando o ponto inicial na rua Ernesto Gomes, fechando assim o polígono. Dita fração ideal corresponde à Vaga de Estacionamento nº 22 do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSO DO MOINHO, nos termos da incorporação, objeto do R.4 da matrícula nº 60.986. junto com o apt 204
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LEILÃO 45 IMÓVEIS NO RS APTS PORTO ALEGRE MOINHOS DE VENTO PETROPOLIS E CENTRO E CASAS GRAVATAI
QUI - 13/11/2025
15h00min
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