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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
• Um terreno com um prédio de alvenaria construído sobre ele, contendo 16 unidades habitacionais. • Localização: Rua Guilherme Echenique, nº 300 (de frente) e nº 292 (fundos), quarteirão formado pelas ruas Guilherme Echenique, Roquete Pinto, Dr. Miguel Couto e Heitor Lira da Silva, na cidade de Pelotas - RS. • Matrícula: Registro sob o nº 56.085 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. • Estado atual: O prédio encontra-se em estado de depredação e abandonado, sem as aberturas, que foram arrancadas. Transcrição da matrícula IMÓVEL: UM TERRENO, sem benfeitorias, situado nesta cidade, constituído do lote n.º 01 da quadra 10, de frente sul para a Rua Guilherme Echenique por onde mede 10,00 metros e mesma medida nos fundos, ao norte, onde se confronta com o lote n.º 30 da quadra 10; de frente a fundos mede 30,00 metros nas duas laterais confrontando-se, ao oeste, com a Rua Roquete Pinto, com a qual forma esquina, ao leste com o imóvel n.º 292 da Rua Guilherme Echenique, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Guilherme Echenique, Roquete Pinto, Dr. Miguel Couto e Heitor Lira da Silva, estando cadastrado sob n.º 300 da Rua Guilherme Echenique. Descrição em texto Prédio residencial e terreno, matriculado sob o nº 56.085 no CRI da 2ª Zona de Pelotas/RS, localizado na Rua Guilherme Echenique, nº 300, avaliado em R$ 500.000,00 e com lance mínimo de R$ 250.000,00 (50%), à venda por iniciativa particular no processo nº 0020330-58.2023.5.04.0104 do CEJUSC JT Pelotas/RS. O imóvel composto por terreno de 10x30m e prédio de alvenaria com 16 unidades habitacionais será vendido no estado em que se encontra, apresentando como avarias constatadas o estado de depredação, abandono e ausência de aberturas (portas e janelas), as quais foram arrancadas.
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VENDA DE UM TERRENO COM UM PRÉDIO DE ALVENARIA CONSTRUÍDO SOBRE ELE, CONTENDO 16 UNIDADES HABITACIONAIS
SEG. - 16/11/2026
11h00min
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