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Transcrição das matrículas: Matrícula n° 65.223 Imóvel: O apartamento nº 601 do Edifício Valença, à rua André Puente nº 120, no 5º andar ou 6º pavimento, com a área real privativa de 128,94mq, total de 165,08mq; quota ideal de 0,049567 nas coisas comuns e no terreno, com 22,00m de frente enviezada, ao sul, à rua André Puente, por 40,90m de extensão da frente aos fundos, por um lado, ao leste e limita com imóvel de Francisco Cândido Lopes, ou que deste foi, e 40,41m de extensão da frente aos fundos, pelo outro lado, ao oeste, onde limita com Max Huncke; os fundos são irregulares e constituidos de 5 segmentos de reta, a saber: partindo da divisa oeste para leste na extensão de 0,40m, dobrando ao norte para onde segue na extensão de 2,30m; retoma o sentido leste e segue numa extensão de 8,34m; quebra então para o sul e segue numa extensão de 5,95m; retoma o sentido leste e segue na extensão de 13,14m, fechando o perímetro e entestando com imóveis de Carlos Henrique Wecke e outros.- Bairro: Independência. Quarteirão: ruas André Puente, Gonçalo de Carvalho, Santo Antonio e Benjamin Flores. Matrícula n/ 104.938 Imóvel: O estacionamento nº 6 do Edifício Valença, à rua André Puente nº 120, localizado no sub-solo, com a área real privativa de 29,62mq, área real total de 33,77mq, correspondendo-lhe a quota ideal de 0,010137 nas coisas comuns e no terreno onde assenta a construção do edifício, o qual mede 22,00m de frente enviezada ao sul, à rua André Puente, local onde anteriormente existiram as casas nºs 122 e 112 da dita rua, por 40,90m de extensão da frente aos fundos, por um lado, ao leste, e limita-se com imóvel de Francisco Cândido Lopes, ou que deste foi, 40,41m de extensão pelo outro lado, ao oeste, onde limita com Max Huncke, os fundos são irregulares e constituídos de 5 segmentos de reta, a saber: partindo da divisa oeste segue para o leste na extensão de 0,40m, dobrando ao norte, para onde segue numa extensão de 2,30m, retoma o sentido leste, e segue numa extensão de 8,34m, quebrando então para o sul e segue numa extensão de 5,95m, retoma o sentido leste, e segue numa extensão de 13,14m, fechando o perímetro e entestando com imóveis de Carlos Henrique Wecke e outros.- Bairro: Independência.- Quarteirão: ruas Benjamin Flores, Gonçalo de Carvalho, Santo Antonio e André Puente. Localização: Rua André Puente, nº 120, Bairro Independência, Porto Alegre/RS. Ônus/Restrições: ÔNUS (matrícula nº 104.938): (1) Penhora oriunda do processo 001/1.05.0353093-3, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS; (2) Penhora oriunda do processo 001/1.05.0349534-8 (e apenso n 001/1.05.0349458-9); que tramitam na 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS; (3) Penhora oriunda do processo nº 001/1.05.0349671-9, que tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS. ÔNUS (matrícula nº 65.223): (1) Admissão de Ação de Execução art.828 do CPC, oriunda do processo nº 5005700-43.2019.8.21.001, que tramita na 9ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; (2) Penhora oriunda do processo nº 5037248-18.2021.8.21.001, que tramita na Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS de Porto Alegre/RS; (3) Penhora oriunda do processo nº 5108946-21.2020.8.21.0001, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS; (4) Penhora oriunda do processo nº 5086407-85.2025.8.21.0001, que tramita na 9ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; (5) Penhora oriunda do processo nº 5044103 42.2023.8.21.0001, que tramita na 9ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS. Lote composto por um apartamento residencial (nº 601) com 128,94 m² de área privativa e um box de estacionamento (nº 6) com 29,14 m² no subsolo, ambos localizados no Edifício Valença, na Rua André Puente, nº 120, em Porto Alegre/RS (Matrículas n.º 65.223 e 104.938 do 1º RI de Porto Alegre). O conjunto foi avaliado globalmente em R$ 875.000,00, com preço mínimo de venda fixado judicialmente em R$ 525.000,00 (60% da avaliação). Os imóveis estão sendo ofertados de forma conjunta por alienação por iniciativa particular sob o edital do processo nº 0020805-91.2026.5.04.0012 da Divisão de Hastas Públicas do TRT da 4ª Região. Os bens acumulam penhoras anteriores que serão sub-rogadas no preço, sendo vendidos no estado de conservação atual. As propostas admitem pagamento à vista ou parcelamento (sinal de 25% e saldo em até 30 meses corrigidos pela SELIC), devendo ser intermediadas por corretor ou leiloeiro credenciado e formalizadas pelo e-mail [email protected] até o dia 25/10/2026.