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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
o Matrícula nº 5.069: Terreno de 585 m², Quadra 19, Lote 02, sublote 01, localizado na Rua Madre Assunta Marchetti, S/N, Centro, Nova Bréscia/RS. Possui área aproveitável de 142,5 m², sendo o remanescente abrangido por área de preservação permanente (art. 4º, I, do Código Florestal) por fazer divisa com o Arroio Bom Princípio. o Matrículas 5.069 a 5.075: Terrenos localizados em via sem qualquer infraestrutura (sem rede de abastecimento de água, águas pluviais, energia elétrica, iluminação pública ou pavimentação).
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VENDA DE 9 TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO CENTRO DE NOVA BRÉSCIA/RS. SEIS LOTES SITUAM-SE NA RUA MADRE ASSUNTA MARCHETTI
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17h00min
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