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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel situado na R. Caramuru nº 222, próx. à esquina da Av. Portugal, na cidade de Rio Grande, c/área do terreno aprox. de 1.113,21m2 e prédio industrial c/área construída aprox. de 928m2, c/demais medidas e confrontações conforme Mat. nº 7.961 do RI de Rio Grande
MASSA FALIDA DE SALUS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA MASSA FALIDA DE RIO GRANDE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, autorizado p/ Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Toda a arrematação é sujeita a homologação pelo Juízo, propostas de pagamento abaixo da avaliação e ou de parcelamento deverão ser apreciadas. É vedado preço vil. Leilão on line, efetue o cadastro com antecedência, serão exigidos documentos. Inquérito Civil promovido pela Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande através do procedimento nº 00853.003.656/2022 objetivando adequação e segurança do prédio com TAC já pontuada. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas p/Sr. Oficial de Justiça p/cientificação pessoal.
LEILÃO IMÓVEL INDUSTRIAL EM RIO GRANDE
QUA - 19/02/2025
11h00min
ONLINE