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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, situado no Loteamento “Bairro da Ramada”, zona urbana da cidade de Guaíba, constituído do “Lote nº 13 (treze), da quadra A-12, com a área de 311,50m² (trezentos e onze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), com as seguintes confrontações: frente, a Sudeste, por 10m00, com a Avenida Cinco; fundo, a Nordeste, por 10m00m, com os lotes nºs. 05 (cinco) e 06 (seis) lado, a Sudoeste, por 31m15, com o lote nº 12 (doze); lado, a Nordeste, por 31m15, com o lote nº 14 (quatorze). Distância: 30m00 da esquina da Avenida Cinco com a Rua A-11 (A-onze). Quarteirão: Formado pela Rua A-14, Rua A-9, Rua A-11 (a-onze), Avenida Cinco e terras que são ou foram de Teodorino Boneberger. Demais medidas e confrontações, conforme Matrícula nº 16.503 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS. Segundo a avaliação, no referido terreno há edificado um prédio de alvenaria, próprio para comércio.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã/RS Processo nº. 5008504-58.2022.8.21.0007 Exequente: Gabriel Schmegel Ratzlaff Executado: Holdiri Darci Ratzlaff Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Taxa de leilão: 6%, a ser pago pelo arrematante. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
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LEILÃO DE TERRENO, LOC. BAIRRO DA RAMADA, GUAÍBA/RS
QUI - 29/05/2025
10h00min
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