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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel denominado como sítio de lazer localizado na Estrada Edgar Pires de Castro, sem número, lado par, com a área de 201.820,69m2, sem quarteirão definido. A referida área tem como amarração o vértice formado pelo alinhamento sudeste do eixo do Arroio Lami, com alinhamento local do sudoeste da Estrada Edgar Pires de Castro. Partindo do ponto de amarração e por um segmento sinuoso, sempre pelo eixo do Arroio Lami, 1.540,43m; daí segue por um segmento de reta com rumo de 80º39’17”, na direção SO, por 85,05m, confrontando a noroeste com terras que são ou foram de herdeiros de Avelino Martins da Rocha, daí segue por um segmento de reta com rumo de 41º35’54” na direção SO por 186,41m, confrontando a noroeste com terras que são ou foram de Raul Fraga; daí segue por um segmento de terra com rumo de 49º35’50” na direção SE, por 121,01m, confrontando a sudoeste com terras que são ou foram de Raul Fraga; daí segue por um segmento de reta com rumo de 26º37’10”, na direção SO, por 158,92m, confrontando a noroeste com terras que são ou foram de Raul Fraga; daí segue por um segmento de reta com rumo de 74º11’23”, na direção SE, por 13,98m, confrontando a sudoeste com terras ora fracionada desta matrícula; daí segue por um segmento de reta com rumo de 12º24’22”, na direção SE, por 519,03m confrontando a sudoeste com terras ora fracionada desta matrícula na extensão de 292,36m e por 226,67m com terras que são ou foram de Mitra Arquidiocese de Porto Alegre; daí segue por um segmento de reta com rumo de 56º49’5”, na direção SE, por 5,06m, confrontando a sudoeste com a Estrada Edgar Pires de Castro; daí segue por um segmento de reta com rumo de 51º24’59”, na direção SE, por 6,94m, confrontando a sudoeste com a Estrada Edgar Pires de Castro; daí segue por um segmento de reta com rumo de 61º56’58”, na direção SE por 67,26m, confrontando a sudoeste com a Estrada Edgar Pires de Castro, encontrando assim o ponto de partida e fechando a poligonal. Conforme laudos constantes nos autos: composto por salão de festas com residência, sala de jogos, adega, casa do caseiro, quiosque com churrasqueira, piscina, campo de futebol com iluminação, cancha de tênis, cancha de bocha, poço artesiano, frutíferas, galpões para depósito, quadra de basquete/futsal, parque infantil. Demais medidas e confrontações conforme a Matrícula número 154.993 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS Processo nº. 5033659-18.2021.8.21.0001 Exequente: Eliana Sueli Nunes Gorga Executado: POA Participações Ltda Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Taxa de leilão: 5%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
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LEILÃO DE SÍTIO COM PISCINA, QUADRAS E SEDE NA ZONA SUL DE POA
TER - 02/07/2024
14h00min
ONLINE