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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
As salas nos 203 e 204 do Ed. Atenas Palace, atualmente unificadas, localizadas na R. Cel. Lucas de Oliveira nos 2179 e 2181, sala nº 203 c/23,56m2 e sala 204 c/23,61m2, demais medidas e confrontações nas Mats. nos 66.323 e 66.325 do RI da 2ª Z. de POA, respectivamente
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, venderá em público leilão em dia, hora e local mencionados, o bem abaixo descrito: Processo: 5001484-59.2007.8.21.0001 Exequente: Condomínio Edifício Atenas Palace Executado: Eduardo Radanovitsck Filho As salas nos 203 e 204 do Ed. Atenas Palace, atualmente unificadas, localizadas na R. Cel. Lucas de Oliveira nos 2179 e 2181, sala nº 203 c/23,56m2 e sala 204 c/23,61m2, demais medidas e confrontações nas Mats. nos 66.323 e 66.325 do RI da 2ª Z. de POA, respectivamente. Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Taxa de leilão de 5%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE SALA COMERCIAL NA CEL. LUCAS DE OLIVEIRA, EM POA
QUA - 14/06/2023
14h00min
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