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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno situado em São Leopoldo, no Bairro Jardim América composto do lote nº 21 , da quadra 294 da planta geral da cidade, zona 13, Setor B, no quarteirão formado pelas rua Emílio Dexheimer, Olavo Bilav, Euclides da Cunha e Arcelino Camargo, com area de 384,00m2, medindo 12,00m de frente ao suleste, no alinhamento da rua Emílio Dexheimer, lado par da numeração dos prédios; e igual metragem na face oposta, ao noroeste, na divisa com o lote nº 05, de Gerson Ney Ramos; por 32,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao nordeste, com o lote nº 20, de Amaury Marques Severo, e pelo outro lado, ao sudoeste, com o lote nº 22, de Helio Boeckel, distante esta última face 28,00m da esquina da rua Arcelino Camargo. Matrícula 57306 do RI de São Leopoldo. Benfeitoria: um prédio de alvenaria. Este Imóvel tomou o nº 180 da rua Emílio Dexheimer, em São Leopoldo.
Nelson Bertoluci Santos, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo.Sr.Dr.Juiz do Trabalho da Vara de Estância Velha, venderá em público leilão eletrônico, o bem imóvel abaixo descrito, oriundo do processo 0024198- 17.2020.5.04.0341 em que são partes ENIO BORBA DE JESUS X STUDIOLAB INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA -ME E OUTROS:
LEILÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA EM SÃO LEOPOLDO/RS
QUI - 22/05/2025
10h00min
ONLINE