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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O lote urbano nº 02 da quadra A-4, com área de 620m2, situado na Av. Rio Branco, no Loteamento Santo Antônio, demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 1.053 do RI de Pinhalzinho (SC).
Célio de Souza, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho/SC, venderá em público leilão em dia, hora e local mencionados, o bem abaixo descrito: Processo nº. 0300572-28.2016.8.24.0049 Exequente: Município de Pinhalzinho/SC Executado: Cerâmica Pinhalzinho Ltda e outros O lote urbano nº 02 da quadra A-4, com área de 620m2, situado na Av. Rio Branco, no Loteamento Santo Antônio, demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 1.053 do RI de Pinhalzinho (SC). Avaliação: R$ 170.000,00 Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Taxa de leilão de 5%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE IMÓVEL EM PINHALZINHO/SC
TER - 30/08/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE