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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 102, localizado no 2º pavimento do Condomínio Edifício Dona Amélia, na Rua Júlio de Castilhos nº 224, em Bento Gonçalves, de fundos para quem da Rua Júlio de Castilhos olhar para o edifício, unidade padrão "B", composto de sala de estar c/sacada, copa/cozinha, área de serviço, dormitório, banheiro de empregada, circulação interna, 2 dormitórios, banheiro social, dormitório do casal c/sanitário íntimo, c/155,2831m² de área real global, sendo 122,3948m² de área real privativa e 32,8883m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0424 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, demais medidas e confrontações conforme a Mat. nº 24.292 do RI de Bento Gonçalves/RS A unidade possui débitos condominiais que totalizam o valor de R$ 75.152,57 (setenta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), objeto de cobrança nos processos nºs 5005727-77.2020.8.21.0005 e 5005601-27.2020.8.21.0005, em trâmite na comarca de Bento Gonçalves.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, venderá em público leilão em dia, hora e local mencionados, o bem abaixo descrito: Processo nº 5025403-62.2016.8.21.0001 Exequente: Bella Gula Franquias Ltda Executado: Saied Mahmud O apartamento nº 102, localizado no 2º pavimento do Condomínio Edifício Dona Amélia, na Rua Júlio de Castilhos nº 224, em Bento Gonçalves, de fundos para quem da Rua Júlio de Castilhos olhar para o edifício, unidade padrão "B", composto de sala de estar c/sacada, copa/cozinha, área de serviço, dormitório, banheiro de empregada, circulação interna, 2 dormitórios, banheiro social, dormitório do casal c/sanitário íntimo, c/155,2831m² de área real global, sendo 122,3948m² de área real privativa e 32,8883m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0424 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, demais medidas e confrontações conforme a Mat. nº 24.292 do RI de Bento Gonçalves/RS Propostas de parcelamento e pagamento deverão ser analisadas pelo juízo. É vedado preço vil. Caso parcelado, deverá ser pelo valor integral da avaliação. Taxa de leilão de 5%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE IMÓVEL EM BENTO GONÇALVES/RS
TER - 26/09/2023
11h00min
ONLINE