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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel nº 1054, localizado no Condomínio Horizontal denominado “Terra Ville – Belém Novo Golf Club”, localizado no Setor 11 – Villa Buena Vista. Correspondendo-lhe um terreno de uso exclusivo, parte do todo maior, localizado no Setor 11, medindo ao sudoeste, a extensão de 20,00m, para o Acesso 11, ao nordeste, mede 20,00m, entestando com área condominial, ao sudeste, na extensão de 50,00m, divide-se com o terreno de uso exclusivo da unidade autônoma 1052, ao noroeste, mede 50,00m, dividindo-se com o terreno de uso exclusivo da unidade autônoma 1056. Com área superficial de 1.000,00m². Correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,001196 ocupado pelas partes de propriedade de uso coletivo em ais uma proporção equivalente as benfeitorias e utilidade de uso comum do condomínio e no terreno. Demais medidas e confrontações, conforme Matrícula nº. 105.019 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre. Segundo o Laudo de Avaliação, no local foi construído uma casa de três dormitórios, sendo uma suíte, totalizando trezentos e noventa e seis metros quadrados (396 m²) em área construída, com piscina aos fundos da propriedade.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre/RS Processo nº 5000736-06.2017.8.21.4001 Exequente: Belém Novo Golf Club Executado: PROSPEC – Escritório de Prospecção, Planejamento e Assessoria Sociedade Simples Ltda. Caso parcelado, deverá ser pelo valor integral da avaliação. Propostas de parcelamento e pagamento deverão ser analisadas pelo juízo. É vedado preço vil. Venda “ad corpus”. Taxa de leilão: 7%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
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LEILÃO DE IMÓVEL, COND. TERRA VILLE, POA/RS
QUI - 27/11/2025
11h00min
ONLINE