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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel, em alvenaria, com área total de 148,77m², localizado na Rua Carlos Cazaletti Filho, nº 1102, Balneário Pinhal/RS. Sendo de um todo maior terreno urbano, situado no Município de Tramandaí/RS, na Praia do Pinhal, constituído do lote nº 18 da quadra 62-A, medindo 20m00 de frente, ao leste, no alinhamento da rua “2”, tendo a mesma medida na divisa do fundo, ao oeste, onde entesta com o lote 5 de Hermes Reali, medindo 35m00 de frente a fundo, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado, ao norte, com o lote 17 de João Batista Pianca, e, pelo outro lado, ao sul, com o lote 19 de Oswaldo Bins, com a área de 700m², distante, pela divisa sul, 85m00 da esquina com a avenida “G”, dentro do quarteirão formado pelas avenidas “A”, “G”, rua “2” e uma rua sem denominação. Demais medidas e confrontações, conforme Matrícula nº 42.359 do Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS Processo nº. 5023182-38.2018.8.21.0001 Exequente: Banco do Brasil S/A Executado: Celso Fenoy Bins, Celso Araujo Bins e Neida Araujo Bins Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Em caso de parcelamento, deverá ser pelo valor integral da avaliação. Taxa de leilão: 5%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
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LEILÃO DE IMÓVEL, BALNEÁRIO PINHAL/RS
QUI - 07/08/2025
15h00min
ONLINE