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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Os direitos e ações sobre o apartamento nº 503, bloco F, do Cond. Res. Maria Gonçalves, c/entrada pelo nº 5435 da Av. Bento Gonçalves, localizado no 4º andar ou 5º pavimento, de fundo p/o estacionamento condominial, a direita de quem postado do dito estacionamento, olhar de frente p/o bloco F, c/área real privativa de 43,50m2, área real de uso comum de divisão proporcional de 6,6451m2, perfazendo a área real global de 50,1451m2, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,0062387058 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, demais medidas e confrontações conforme Mat. nº 190.830 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre/RS, venderá em público leilão em dia, hora e local mencionados, o bem abaixo descrito: Processo nº. 5000972-48.2017.8.21.3001 Exequente: Condomínio Residencial Maria Gonçalves Executado: Alisson Ricardo Duarte Flores Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Taxa de leilão de 5%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE IMÓVEL BAIRRO PARTENON, POA
TER - 17/12/2024
11h00min
ONLINE