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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um imóvel localizado na Rua Miracema, nº 449, Bairro Chácara das Pedras. Com área de 84,27m². Sendo o respectivo terreno, medindo 11,00m de frente, ao norte, por 25,00m de extensão da frente ao fundo, por um lado, e 20,50m pelo outro lado, entestando nos fundos na extensão de 11,00m, em linha enviezada com propriedade que é ou foi de Schilling, Kuss e Cia. Ltda., com quem também se divide ou dividia por ambos os lados. BAIRRO: Chácara das Pedras. Quarteirão: 37. Demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 13.189 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS Processo nº. 5116287-64.2021.8.21.0001 Exequente: Carlos Alberto Amaro Cavalheiro Executado: Zila Terezinha Dias Von pela melhor oferta, não vil, não inferior a 70% da avaliação. Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Taxa de leilão: 5%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
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LEILÃO DE IMÓVEL, B. CHÁCARA DAS PEDRAS, POA
TER - 26/11/2024
14h00min
ONLINE