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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O terreno urbano, situado na praia Village Dunas, em Balneário Gaivota, com 300m², constituído do lote 02, da quadra 69, com as seguintes medidas e confrontações: frente a leste com 12,50m, com a Rua nº 15, fundos a oeste com 12,50m, com o lote nº 05, ao norte com 24m, com o lote nº 03 e ao sul com 24m, com o lote nº 01. Matrícula nº 8.939 do RI de Sombrio/SC. Conf. laudo de avaliação: praia com ruas abertas, com energia elétrica
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, venderá em público leilão em dia, hora e local mencionados, os bens abaixo descritos: Processo nº 5000070-50.2012.8.21.0001 Exequente: Rossano Silva dos Santos Executado: Carlos Edmundo Lima, Lucia Helena Carneiro Lima, Adelghi Ernesto Rasia Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE IMÓVEIS EM BALNEÁRIO GAIVOTA/SC
TER - 03/10/2023
11h00min
ONLINE