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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma área de terras localizada no bairro Belém Velho, município de Porto Alegre, sem quarteirão definido, entestando com a Av. Profº Oscar Pereira, lado ímpar, entre as Estradas Antônio Borges e Costa Gama, com 61.662,47m² de superfície formada por sete segmentos retos e sucessivos, estando o ponto inicial a uma distância de 574,76m ao longo do mesmo alinhamento predial da dita Avenida, ao Norte de um marco divisório ainda situado neste alinhamento que por sua vez, dista 450,74m com rumo 68º21’18” SO do “Marco Belém”, este de coordenadas x=-7.915,27m e y=4.642,66m no sistema de Gauss pertencente ao Levantamento Cadastral da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Do ponto inicial partem os segmentos de divisa com os seguintes comprimentos, rumos e confrontantes respectivamente: o 1º, com 55,00m, rumo 4º11’42” NE, entestando com o alinhamento predial da Av. Profº Oscar Pereira; o 2º, com 388,79m, rumo 81º46’27” NO, entestando com propriedade do Sanatório Belém; o 3º, com 81,40m, rumo 9º57’31” SO; o 4º, com 180,00m, rumo 6º21’26” SE, confrontando-se estes dois com propriedade da sucessão Di Primio Beck; o 5º, com 55,00m, rumo 79º29’25” NE; o 6º, com 180,00m, rumo 68º13’28 NE; e, por fim, o 7º, com 157,31m, rumo 71º59’34” NE, confrontando-se estes três com propriedade do Sanatório Belém, onde encontra-se com o ponto inicial. Demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 84.425 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre
MASSA INSOLVENTE DE ASSOCIAÇÃO SANATÓRIO BELÉM Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, autorizado p/ Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre proc. nº 5082354-95.2024.8.21.0001 Toda a arrematação é sujeita a homologação pelo Juízo, propostas de pagamento abaixo da avaliação e ou de parcelamento deverão ser apreciadas, regras do CPC. É vedado preço vil. A venda será “ad corpus”. Descrição completa, mapa do local e mais informações com o leiloeiro. Fotos dos bens são ilustrativas, efetue a visitação no local. Taxa leilão 5%. Leilão on-line, efetue o cadastro com antecedência, serão exigidos documentos. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas p/Sr. Oficial de Justiça p/cientificação pessoal.
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LEILÃO DE GRANDES ÁREAS COM APROX. 325.000M² NA ZONA SUL DE PORTO ALEGRE/RS – FRENTE AV. OSCAR
QUI - 21/11/2024
11h00min
ONLINE