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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma área de terras localizada no bairro Belém Velho, município de Porto Alegre, sem quarteirão definido, entestando com a Av. Profº Oscar Pereira, lado ímpar, entre as Estradas Antônio Borges e Costa Gama, com 97.640,34m² de superfície, formada por dez segmentos retos e sucessivos, estando o ponto inicial a uma distância de 629,76m ao longo do mesmo alinhamento predial da dita Avenida, ao Norte de um marco divisório ainda situado neste alinhamento que por sua vez, dista 450,74m com rumo 68º21’18” SO do “Marco Belém”, este de coordenadas x=-7.915,27m e y=4.642,66m no sistema de Gauss pertencente ao Levantamento Cadastral da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Do ponto inicial partem os segmentos de divisa com os seguintes comprimentos, rumos e confrontantes respectivamente: o 1º, com 37,00m, rumo 4º11’42” NE, estando com o alinhamento predial da Av. Profº Oscar Pereira; o 2º, com 156,62m, rumo 17º42’43” NE; o 3º, com 72,56m, rumo 27º04’12” NE, entestando estes três com o alinhamento predial da Av. Profº Oscar Pereira; o 4º, com 90,37m, rumo 82º04’08” NO, confrontando-se com propriedade de Mário Erni da Rosa, Olava Mesquita Santana, Carlitos Soares Ramos, Celita Muller, Elisabeth Martins Guimarães e José Luiz Martins Guimarães; o 5º, com 35,72m, rumo 85º02’16” NO; o 6º, com 177,42m, rumo 77º48’51” NO, confrontando-se estes dois com propriedade de David Taroncher; o 7º, com 23,73m, rumo 8º19’03” SO; o 8º, com 125,69m, rumo 86º49’16” NO; o 9º, com 212,00m, rumo 9º57’31” SO, confrontando-se estes três com propriedade da sucessão de Di Primio Beck; e, por fim, o 10º, com 388,79m, rumo 81º46’27” SE, entestando com propriedade do Sanatório Belém, onde encontra-se com o ponto inicial. Demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 84.424 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre.
MASSA INSOLVENTE DE ASSOCIAÇÃO SANATÓRIO BELÉM Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, autorizado p/ Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre proc. nº 5082354-95.2024.8.21.0001 Toda a arrematação é sujeita a homologação pelo Juízo, propostas de pagamento abaixo da avaliação e ou de parcelamento deverão ser apreciadas, regras do CPC. É vedado preço vil. A venda será “ad corpus”. Descrição completa, mapa do local e mais informações com o leiloeiro. Fotos dos bens são ilustrativas, efetue a visitação no local. Taxa leilão 5%. Leilão on-line, efetue o cadastro com antecedência, serão exigidos documentos. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas p/Sr. Oficial de Justiça p/cientificação pessoal.
LEILAO DE GRANDES ÁREAS COM APROX. 215.000M² NA ZONA SUL DE PORTO ALEGRE/RS – FRENTE AV. OSCAR PEREIRA
QUA - 26/03/2025
11h00min
ONLINE