LOTE 001

Uma área de terras com 39.353,50m², localizada na Estrada BR-116, zona urbana desta cidade de Eldorado do Sul/RS, com as seguintes medidas e confrontações: ao oeste, por uma linha oblíqua de aproximadamente 86,50m, com a Estrada Federal BR-116; ao leste, por uma linha irregular de aproximadamente 82,90m, com a antiga Estrada Municipal, denominada Estrada do Conde; ao norte, por uma linha de aproximadamente 471,70m, com terras da própria vendedora; e, ao sul, por linha irregular de aproximadamente 535,00m, com de propriedade da compradora. Demais medidas e confrontações, conforme Matrícula nº. 1.704 do Registro de Imóveis de Eldorado do Sul/RS.  Uma fração de terras, situada à margem da BR-116, no distrito de Flor do Conde, na zona de expansão urbana deste município de Guaíba, com a área de setenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados (77.925,00m²), ou seja, sete hectares, sete mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados (7ha.7.925m²) caracterizada e perfeitamente definida pelas seguintes dimensões, divisas e confrontações: OESTE, cento e cinquenta metros (150,00m) de testada sobre a federal BR-116, defronte à estaca número seiscentos e setenta e sete (677); LESTE, fundos, cento e trinta e seis metros (136,00m), sobre a estrada municipal que conduz desta cidade ao lugar denominado Conde; NORTE, quinhentos e trinta e cinco metros (535,00m), por uma linha reta, na divisa com propriedade do Dr. Júlio de Souza Velho e, ao SUL, por outra linha também reta, na extensão de seiscentos e quatorze metros (614,00m) na divisa com terreno do todo maior do condomínio existente entre Nilton Heller Fichtner, Fridolina Heller e Ely Pedro Heller, contendo as seguintes benfeitorias: 1º) prédio destinado à secção de preparação e prensagem de soja e tostagem de farelo de 39,50×29,50m, em alvenaria e cobertura em chapas de alumínio, Área de 116,52m²; 2º) tanque de depósito para misela em aço carbono e diâmetro de 1,80×7,00m de comprimento; 3º) conjunto de balança para pesagem de caminhões, constando de uma casa de controle de balanças, de 10,80×3,40m, em alvenaria, com cobertura em lage de concreto armado e cimento amianto com a área de 36,72m², uma estrutura em concreto armado de 18,00×3,00m, para assentamento de uma balança, com a área de 54,00m², uma estrutura em concreto armado de 15,30×3,00m, para assentamento de uma balança, com a área de 45,90m²; 4º) prédio de geradores de vapor com 23,20×12,77m, em alvenaria e coberta em chapas de aço galvanizadas, com a área de 296,26m²; 5º) tanque para depósito de água bruta em concreto armado, com 6,50×7,00m e, 2,00 metros de altura, Área de 43,50m²; 6º) prédio destinado para armazenamento de soja, de 133,00×31,00m, cobertura em arco de cimento-amianto, com a área total de 4.030,00m²; 7º) prédio para escritório e gerência de 20,00×19,55m em alvenaria, cobertura em cimento-amianto com a área de 391,00m²; 8º) prédio destinado à extração de óleo de torta de soja e destilaria, de dois pisos em alvenaria e cobertura com chapas para água de alvenaria e cobertura em chapas galvanizadas, com 25,10×31,50m, área total de 790,65m²; 9º) prédio para quadro elétrico em alvenaria e cobertura com chapas de concreto de 4,10×7,50m, Área de 30,75m²; 10º) casa de bombas para água de alvenaria e cobertura em chapas de concreto com 2,84×4,90m, Área de 31,91m²; 11º) depósito de madeira com cobertura de chapa de aço galvanizada, para soja ensacada e sacaria com 70,50×31,00m, Área total de 2.185,50m²; 12º) prédio para refeitório e vestiário de 6,06×20,00m, em alvenaria, cobertura de cimento-amianto, com a área de 121,40m²; 13º) residência para funcionários, em construção de madeira, tendo como dependências, dois quartos, cozinha, banheiro, área frontal, medindo 9,47×5,65m, com cobertura em telhas de argila; 14º) prédios destinados a residências com 8,00×6,80m; 15º) floculador, decantador e filtro para tratamento de água, em concreto armado com diâmetro de 4,22m c/4,00m de altura; 16º) filtro de ferro em aço carbono para filtragem de água com diâmetro de 1,30m, e altura de 1,50m; 17º) depósito para água tratamento de concreto armado com diâmetro de 10,22m e altura de 2,00m, coberto com telhas de zinco; 18º) tanque para depósito de óleo bruto degomado em chapas de aço carbono com diâmetro de 23,00m; 19º) guarita para portaria de 4,35×7,68m, de alvenaria, com estrutura em lage de concreto armado, com a área de 31,66m². Pórtico superior em concreto, de 19,00×7,00m, com cobertura de cimento-amianto, com a área de 133,00m²; 20º) estacionamento para veículos de 21,65×6,20m, com estrutura metálica, com fechamento parcial em chapas plásticas e cobertura em cimento-amianto, com a área de 134,00m²; 21º) prédio destinado a máquinas de limpeza de matéria prima (soja) de 10,30×13,20m, paredes laterais em alvenaria e folhas galvanizadas e cobertura em chapas galvanizadas, com a área de 135,96m²; 22º) quatro bases para secadores, destinados à secagem de soja, em concreto armado, de 5,00×12,42m e 50cm. de altura, com a área de 62,10m² cada uma, sendo 248,40m² a área total; 23º) um silo metálico, cilíndrico de 10,00m, de diâmetro, 14,00m de altura, com fundo cônico, abertura e chapas de aço carbono, com a área de 78,50m²; 24º) silos para depósito de farelo em estrutura metálica, com fechamento em chapas de aço carbono e chapas de alumínio, medindo 8,00×20,60m, com cobertura em chapas de alumínio, Área de 164,80m²; 24º A) recepção de soja, correspondente a duas moegas com dimensão de 4,00×24,00m, em concreto armado, cobertas com grelhas de trilhos de ferro, aço carbono redondo, com laterais e telhado em chapas de cimento-amianto, com a área de 196,00m²; 25º) dois silos metálicos cilíndricos com 10,00m de diâmetro 14,00m, de altura, fundo cônico e cobertura com chapa de aço carbono. Área total 157,00m²; 26º) prédio destinado a gabinete de recepção de 65,0m×3,51m, em alvenaria com cobertura em chapa de concreto amianto, Área de 22,81m²; 27º) prédio destinado ao quadro elétrico de recepção de soja, de 6,55×3,55m, em alvenaria e cobertura em chapa de concreto armado, com a área total de 23,25m²; 28º) subestação abaixadora de tensão e quadro distribuidor de energia para as secções de alvenaria, com dois pisos e cobertura em chapa de concreto, medindo 12,50×4,20m, Área total 52,05m²; 29º) dois tanques cilíndricos de aço carbono para fuel-oil, com diâmetro de 3,00m, e altura de 3,00m; 30º) cobertura para compressor e reservatório de ar comprimido de 3,00m×1,00m, em alvenaria; 31º) tanque para armazenamento de óleo de soja bruto de prensa, com 3,50m de diâmetro e 4,00m de altura; 32º) tanque para óleo diesel, com diâmetro de 1,00m e 4,00m de comprimento, em aço carbono; 33º) prédio para departamento técnico e laboratório, em alvenaria e cobertura em cimento amianto, com 10,58×20,10. Área de 212,65m². 34°) sanitário em alvenaria e cobertura em cimento armado, medindo 13,90×3,60 m, Área total de 50,04 m²; 35°) prédio destinado à lavanderia em alvenaria e cobertura de cimento-amianto, de 7,00×7,00 m, Área total de 49,00 m²; 36°) reservatório para água com diâmetro de 17,00 m, e altura de 2,20 m, em concreto armado; 37°) casa de bombas para incêndio e quadro elétrico em alvenaria e cobertura em chapa de concreto armado, com 8,25×3,50 m, Área de 28,87 m²; 38°) tanque para água em aço carbono, de 1,50×3,00 m, Área de 4,50 m²; 39°) recuperador de solvente (equipamento), estrutura metálica; 40°) tanque para depósito de solvente (hexano) com diâmetro de 2,40 m e comprimento de 8,00 m, em aço carbono; 41°) tanque para depósito de solvente (hexano) com diâmetro de 2,40 m e comprimento de 8,00 m, em aço carbono; 42°) tanque para depósito de solvente (hexano) com diâmetro de 5,30 m, e comprimento de 1,90 m, em aço carbono; 43°) tanque de depósito para misela em aço carbono e diâmetro de 1,80 m, × 7,00 m de comprimento; 44°) depósito para oficina mecânica e carpintaria, com 31,10×22,70 m, em alvenaria e cobertura de cimento amianto, Área total de 705,97 m2; 45°) depósito para almoxarifado industrial em alvenaria e cobertura de cimento-amianto de 16,05×22,80 m, Área total de 1.049,60 m²; 46°) tanque de aço carbono para floculação de decantação de água, medindo 4,24 m, de diâmetro e 4,00 m, de altura; 47°) bases para bomba e tanques de solução para tratamento de água com 5,00×3,50 m, em concreto armado, Área de 17,50 m2; 48°) decantador para água em concreto armado, com 10,00×4,00 m, e 2,00 m de altura, Área de 40,00 m2, com paredes divisórias internas de 2,00×2,00 m, em concreto armado; 49o) tanque de aço carbono para depósito de Soap Stock, com 2,00 m de diâmetro e 3,00 m, de altura; 50°) tanque de aço carbono, com diâmetro de 14,00 m, para depósito de óleo bruto degomado de soja, com a altura de 11,00 m; 51°) tanque de aço carbono com diâmetro de 9,59 m e 9,00 m, de altura; 52°) tanque de aço carbono, conjunto de oito tanques com diâmetro de 2,84 m, com 4,00 m; 53°) tanque de aço carbono, dois tanques com diâmetro de 6,70 m, e altura de 5,00 m; 54°) tanque de aço carbono, dois tanques com diâmetro de 5,02 m, e altura de 2,00 m; 55°) prédio de alvenaria com dois pisos destinados à refinação de óleo com 20,00 m × 20,00 m, com cobertura de cimento-amianto, Área de 400,00 m²; 56°) equipamento para desodorização de óleo em aço carbono, com diâmetro de 2,00 m, e altura de 12,00 m, com cinco fuches de aquecimento de óleos laterais e conjunto de ejetores e condensadores de vácuo; 57°) tanque abafador de descarga de caldeira em aço carbono, com 2,07 m, de diâmetro e 2,70 m, de comprimento; 58°) tanques para água de alimentação de caldeiras, com 5,40×3,10 m, com altura de 2,00 m; 59°) tanque para depósito de óleo diesel, com 4,00 m, de comprimento e diâmetro de 1,23 m, em aço carbono; 60°) tanque para depósito de fuel-oil em aço carbono, com 6,40 m, de diâmetro e 6,00 m, de altura; 61°) depósito para equipamento de embalagens de óleo, em madeira, com 34,30×40,00 m, com cobertura de chapas em aço galvanizadas; 62°) prédio para envasamento de óleo, depósito de vasilhames e expedição em alvenaria, medindo 80,00×30,00 m, com cobertura em chapas de alumínio, Área total de 2.400,00 m²; 63°) residência para funcionários em construção de madeira, tendo como dependências dois quartos, cozinha, banheiro, área frontal, medindo 10,01×6,60m; 64°) prédio de alvenaria para residência de funcionários, com sala, corredor, cozinha, banheiro, dois quartos, com cobertura em telhas de argila, nas dimensões de 15,41×8,05 m; 65°) prédio em alvenaria para garagem, com cobertura em telhas de argila, medindo 6,60×2,50 m; 66°) prédios destinados a residência de funcionários, em madeira, com sala, cozinha, dois quartos, banheiro, com 5,55×6,34 m, e cobertura em telhas de argila (dois prédios); 67°) prédio destinado a residência de funcionários em madeira, com sala, cozinha, dois quartos, banheiro, medindo 5,55×8,50 m; 68°) prédio destinado à residência de funcionários em madeira, com sala, cozinha, dois quartos, banheiro, medindo 5,56×9,00 m; 69º) prédios destinados à residência com 5,55×11,20 m; 70°) prédios destinados à residências, com 5,55×10,00 m; 71°) prédios destinados à residências, com 6,00×8,20 m; 72°) prédio para garagem em madeira, medindo 3,00×5,00 m; 73°) prédio para garagem em madeira, medindo 3,00×5,00 m. Demais medidas e confrontações, conforme Matrícula nº. 3.311 do Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba. Para os imóveis poderão ser feitos lotes de frações determinadas a serem desmembradas por conta dos arrematantes, visando maximizar os ativos. Venda “ad corpus” para os imóveis. Avaliação total para os dois imóveis: R$ 65.968.850,00. Restrições dos imóveis. Venda por Aquisição Originária, sem nenhum ônus ao futuro arrematante, fazemos constar no edital para ciência das partes: IMÓVEL MATR. 1704 AV.1/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-02-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-02-34.209. - (Prot. 97.857/1-J, em 10/03/98). - PENHORA: 10/03/98. - AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, já qualificada. - TÍTULO: Carta Precatória Civil, datada e passada em 10/09/96, pelo Juiz de direito em substituição, Ricardo Carneiro Duarte da 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas/RS. -VALOR: R$ 940.152,57 em agosto/95, juntamente com os imóveis das matrículas nºs. 3.311, 4.600 e 9.582. - Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019. - EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02679 = Nihil. - Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.2/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-03-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-03-34.209. - (Prot. 130.008/1-J, em 30/03/99). - PENHORA: 30/03/99. - AUTOR: BANCO ABN-AMRO S/A, com sede na Rua Verbo Divino, 1711, Bairro Chacara, Santo Antonio em São Paulo/SP, CGC 33.068.468/0001-15. - RÉU: OLVEBRA S/A RICHARD TSE E OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, já qualificada. - TÍTULO: Mandado de Registro de Penhora, expedido em 18/03/99, pelo Juiz de direito substituto, Dr. Ricardo Zem da 1ª Vara desta Comarca. - VALOR: R$ 5.454.198,98 em 16/11/98. - Guaíba, 01/04/99. - Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019. - EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02680 = Nihil. - Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.3/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-04-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-04-34.209. - (Prot. 108.376/1-K, em 02/01/02). - PENHORA: 02/01/02. - AUTOR: FRANCISCO MARCOS PENNACCHI, LUIZ ANTONIO PENNACCHI, JOSÉ CARLOS PENNACCHI, MILTON SILVERIO PENNACCHI, PAULO HERMINIO PENNACCHI. - RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, antes qualificada. - TÍTULO: Mandado de Registro de Penhora, expedido em 21/11/01, pelo escrivão designado, que assina por ordem do Juiz, Marcos Eugênio Reis, da 2ª Vara Cível desta Comarca de Guaíba. - VALOR: R$ 180.159,28 em 08/10/99. - Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019. - EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02681 = Nihil. - Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.4/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-05-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-05-34.209. - (Prot. 121.709/1-L, em 30/11/2005). - PENHORA: 30/11/2005. - AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. - RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CGC nº 89.028.575/0001-26. - TÍTULO: Mandado de registro de penhora, processo nº 052/1.04.0028635-9, expedido em 19/09/2005, e Auto de penhora e depósito em 03/11/2005, pelo Pretor Luiz Eugênio Alves da Silveira, da 2ª Vara Cível desta Comarca. - VALOR: R$ 784,00, em 30/11/2005. - Guaíba, 02/12/2005. - Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019. - EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02682 = Nihil. - Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.5/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-06-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-06-34.209. - (Prot. 121.718/1-L, em 30/11/2005). - PENHORA: 30/11/2005. - AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. - RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CGC nº 89.028.575/0001-26, BR 116 Km 287 Vila Itaí. - TÍTULO: Mandado de registro de penhora, processo nº 052/1.05.0005823-4, expedido em 28/10/2005, e Auto de penhora e depósito em 10/11/2005, pelo juiz de direito Gilberto Schafer da 1ª Vara Cível desta Comarca. - VALOR: R$ 7.581,05, em 28/10/2005. - Guaíba, 02/12/2005. - Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019. - EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02683 = Nihil. - Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.6/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-07-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-07-34.209. - (Prot. 121.717/1-L, em 30/11/2005). - PENHORA: 30/11/2005. - AUTORA: FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO. - RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CGC nº 89.028.575/0001-26, com sede na BR 116 Km 287 Vila Itaí. - TÍTULO: Mandado de registro de penhora, processo nº 052/1.04.0010433-8, expedido em 28/10/2005, e Auto de penhora e depósito em 10/11/2005, pela Juíza de Direito Marialice Camargo Bianchi da 2ª Vara Cível desta Comarca. - VALOR: R$ 1.951,74, em 28/10/2005. - Guaíba, 02/12/2005. - Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019. - EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02684 = Nihil. - Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.7/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-08-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-08-34.209. - (Prot. 122.006/1-L, em 28/12/2005). - PENHORA: 28/12/2005. - AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. - RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CGC nº 89.028.575/0001-26, BR 116 Km 287 Vila Itaí em Eldorado do Sul/RS. - TÍTULO: Mandado de Registro de reforço de penhora, nº 052/1.05.0006254-1, expedido em 07/11/2005, pela juíza Federal Ingrid Schroder Sliiwka, da 3ª Vara das Execuções Fiscais. - VALOR: R$ 3.000.000,00, em 07/11/2005. - Guaíba, 28/12/2005. - Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019. - EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02685 = Nihil. - Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.8/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-09-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-09-34.209.- (Prot. 122.340/1-L, em 08/02/2006).- ARROLAMENTO: 08/02/2006.- CERTIFICO, Conforme Ofício SRP Nº 02/2006, emitido em 31/01/2006, pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), RECEITA PREVIDENCIÁRIA, pela Auditora Fiscal da Previdência Social Serviço de Fiscalização em Canoas/RS, Maria Luísa Carvalho Cestari, e Termo de Arrolamento de Bens e Direito, emitido às 10 horas e 30 minutos do dia 23/01/2006, pelo Auditor Fiscal da Previdência Social - AFPS, Eduardo Dias Porto, que OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, BR 116 SN Km 287, Eldorado do Sul/RS, ao transferir, alienar ou onerar, qualquer bem ou direito arrolado, a empresa deve comunicar à Gerência executiva do INSS, ou à Procuradoria circunscricionante do seu domicílio fiscal, nos Termos do Artigo 64, da Lei 9.532 de 10/12/1997, conjugado com o § 5º do artigo 37 da Lei 8.212 de 24/07/1991, na redação dada pela Lei 9.711 de 10/11/1998. - Guaíba, 10/02/2006.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019. EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02686 = Nihil. - Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.9/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-10-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-10-34.209.- (Prot. 126.065/1-L, em 12/04/2007).- PENHORA: 12/07/2007.- AUTOR: LAURO RIBEIRO DA COSTA CPF nº ***.350.043-80.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0008-00, com sede na BR 116 Km 287, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Mandado de registro de penhora, processo nº 032/1.07.221/93-9 - Reclamatória Ordinário, expedido em 12/04/2007, pela Juíza do Trabalho, Anice Duque, Justiça do Trabalho - 4ª Região, Vara do Trabalho de Guaíba.- VALOR: R$9.117.706,85 (nove milhões, cento e dezessete mil, setecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), juntamente com o imóvel da matrícula nº 3.311.- Guaíba, 16/04/2007.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02687 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.10/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-11-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-11-34.209.- (Prot. 132.352/1-L, em 16/12/2008).- PENHORA: 16/12/2008.- EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.- EXECUTADO: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ Nº 89.028.575/0008-00, com sede na BR 116 Km 287, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Ofício nº 2521-2008, expedido em 03/12/2008 pela Juíza Luciane Di Domenico e Certidão de Registro de Penhora, processo nº 165/1.07.0002673-5, Execução Fiscal, Certidão emitida em 28/11/2008, pelo Escrivão da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$1.888.380,47.- Guaíba, 23/12/2008.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02688 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.11/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-12-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-12-34.209.- (Prot. 134.334/1-M, em 27/07/2009).- PENHORA: 27/07/2009.- EXEQUENTE: UNIÃO.- EXECUTADO: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0008-00, com sede na BR 116 Km 287, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Ofício nº 1239-2009, Processo nº 165/1.05.0006696-1, expedido em 16/07/2009, pela Juíza de direito Luciana Di Domenico, da Vara Judicial de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$23.302.455,10, juntamente com o imóvel da matrícula nº 3.311.- Guaíba, 29/07/2009.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02689 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.12/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-13-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-13-34.209.- (Prot. 140.735/1-M, em 30/05/2011).- PENHORA: 30/05/2011.- EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.- EXECUTADO: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com endereço na BR 116 - Km 287 - Vila Itaí - Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Mandado de Penhora, Registro e Avaliação, Execução Fiscal, expedido em 07/10/2009, pela Juíza Direito Luciane Di Domenico da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, extraído do processo nº 165/1.09.0000705-9, Precatória de Atos Executórios.- VALOR: R$145.594.485,72 (cento e quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), juntamente com o imóvel da matrícula nº 3.311.- Guaíba, 01/06/2011.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02690 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.13/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-14-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-14-34.209.- (Prot. 141.403/1-M, em 29/07/2011).- PENHORA: 29/07/2011.- PARTE CREDORA: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.- PARTE DEVEDORA: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A nome fantasia OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26.- TÍTULO: Mandado de Registro de Penhora, expedido em 22/07/2011, pela Juíza Direito Luciane Di Domenico Hass, da Comarca de Eldorado do Sul/RS, extraído do processo de Execução Fiscal nº 165/1.10.0000378-0.- VALOR: R$350.795,26 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), juntamente com o imóvel da matrícula nº 3.311.- Guaíba, 02/08/2011.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02691 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.14/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-15-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-15-34.209.- (Prot. 145.138/1-N, em 26/07/2012).- PENHORA: 26/07/2012.- AUTORA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116, s/nº, Km 287, Vila Itaí, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Mandado de Penhora e Avaliação expedido em 19/06/2012, pelo Diretor de Secretaria Anderson Alves Elesbão, da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre/RS, Execução Fiscal nº 1999.71.00.013030-8.- VALOR: R$18.973.181,00 (dezoito milhões, novecentos e setenta e três mil e cento e oitenta e um reais), juntamente com o imóvel da matrícula nº 3.311.- Guaíba, 06/08/2012.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02692 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.15/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-16-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-16-34.209.- (Prot. 145.638/1-N, em 11/09/2012).- NOTICIA DE PENHORA: 11/09/2012.- CERTIFICO, conforme Ofício nº 1975/2012, Processo nº 165/1.05.0006677-5 (CNJ.0006677-18.2005.8.21.0165), expedido em 30/08/2012, pela Juíza de Direito Luciane Di Domenico Haas, da Vara Judicial, que sobre o imóvel da presente matrícula, existe uma penhora, tendo como Autor: UNIÃO, e como Réu: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116, s/nº, Km 287, Vila Itaí, em Eldorado do Sul/RS, que deixou de ser registrada, por falta de requisitos no título apresentado, exigidos pela legislação em vigor nos Termos do art. 167, inc.II, item 5, da Lei 6.015/73, na forma do art.396 da CNNR.- Guaíba, 19/09/2012.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02693 = Nihil. Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.16/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-17-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-17-34.209.- (Prot. 149.947/1-N, em 07/10/2013).- NOTICIA DE PENHORA: 07/10/2013.- CERTIFICO, conforme Ofício nº 2094/2013, Processo nº 165/1.04.0009666-4 (CNJ.0009666-1-36.2004.8.21.0165) expedido em 24/09/2013, pelo Juiz de Direito Jonatas de Oliveira Pimentel da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, que sobre o imóvel da presente matrícula, existe uma penhora, tendo como Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Praça Marechal Deodoro nº S/nº, em Porto Alegre/RS, e como Réu: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116, s/nº, Km 287, Vila Itaí, em Eldorado do Sul/RS, que deixou de ser registrada, por falta de requisitos no título apresentado, exigidos pela legislação em vigor nos Termos do art. 167, inc.II, item 5, da Lei 6.015/73, na forma do art.396 da CNNR.- Guaíba, 21/10/2013.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02694 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.17/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-18-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-18-34.209.- (Prot. 149.942/1-N, em 07/10/2013).- PENHORA: 07/10/2013.- AUTOR:(Exequente) FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.- RÉU:(Executada) OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116, s/nº, Km 287, Vila Itaí, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Ofício nº 2067/2013, expedido em 14/09/2013, pelo Juiz de Direito Jonatas de Oliveira Pimentel, da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$55.012.344,75, juntamente com o imóvel da matrícula nº 3.311.- Guaíba, 21/10/2013.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02695 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.18/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-19-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-19-34.209.- (Prot. 153.677/1-N, em 24/09/2014).- PENHORA: 24/09/2014.- AUTOR: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116, s/nº, Km 287, Vila Itaí, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Ofício nº 1120/2014, Processo nº 165/1.11.0001036-3 (CNJ.0001783-75.2011.8.21.0165), expedido em 21/08/2014, pela Juíza de Direito Gorete Fátima Marques da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$2.281.496,75, juntamente com o imóvel da matrícula nº 3.311, em 21/08/2014, Guaíba, 30/09/2014.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil – SELO Nº: 0768.04.1800001.02696 = Nihil.- Paula Castello Miguel – Oficial Registradora: AV.19/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-20-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-20-34.209.- (Prot. 153.678/1-N, em 24/09/2014).- PENHORA: 24/09/2014.- EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - UNIÃO.- EXECUTADA: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116, s/nº, Km 287, Bairro Itaí, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Ofício nº 1118/2014, Processo nº 165/1.08.0000216-0 (CNJ.0002161-36.2008.8.21.0165), expedido em 21/08/2014, pela Juíza de Direito Goretê Fátima Marques da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$106.143,94, juntamente com o imóvel da matrícula nº 3.311, em 21/08/2014.- Guaíba, 30/09/2014.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02697 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.20/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-22-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-22-34.209.- (Prot. 157.868/1-O, em 24/11/2015).- PENHORA: 24/11/2015.- AUTORA: (Exequente) UNIÃO.- RÉU:(Executado) OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia Federal/BR 116, s/nº, Km 287, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Mandado de Registro de Penhora, Ofício nº 2427/2015, Processo nº 165/1.04.0010018-1 (CNJ.0100181-04.2004.8.21.0165), expedido em 30/10/2015, pela Juíza de Direito Ana Paula Braga Aleixo da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$23.302.456,10, em 29/07/2009, juntamente com o imóvel da matrícula nº 3.311.- Guaíba, 30/11/2015.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02698 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.21/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-23-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-23-34.209.- (Prot. 158.363/1-O, em 15/01/2016).- NOTICIA DE PENHORA: 15/01/2016.- CERTIFICO, conforme Ofício nº 2797/2015, Processo nº 165/1.09.0000635-4 (CNJ.0006351-08.2009.8.21.0165), expedido em 16/12/2015, pelo Juiz de Direito Marcos Henrique Reichelt, da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, que sobre o imóvel da presente matrícula, existe uma penhora, tendo como Autor: (Exequente) União e como Réu: (Executado) Olvebra Industrial S/A, que deixou de ser registrada, por falta de requisitos no título apresentado, exigidos pela legislação em vigor nos Termos do art. 167, inc.II, item 5, da Lei 6.015/73, na forma do art.396 da CNNR do RS.- Guaíba, 22/01/2016.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02699 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.22/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-24-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-24-34.209.- (Prot. 159.867/1-O, em 22/06/2016).- INDISPONIBILIDADE: 23/06/2016.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, Processo nº 201606.2017.00151057-IA-560, Processo nº 50832850320144047100, emitido em 21/06/2016, e aprovado por Julio Cardoso Ferreira, RS - 16ª Vara Federal de Porto Alegre; que o mesmo determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJnº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: a8c9 .3d52 .3331 .5d13 .d02b .c122 .d0e8 .636a .862f .7361.- Guaíba, 23/06/2016:- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 22 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02700 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.23/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da R-25-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: R-25-34.209.- (Prot. 159.916/1-P, em 27/06/2016).- PENHORA: 27/06/2016.- AUTORA:(Exequente) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.- REU:(Executado) OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26.- TÍTULO: Mandado de Registro de Penhora, e Ofício nº 1169/2016, Processo nº 165/1.13.0000927-0 (CNJ.0001909-57.2013.8.21.0165), ambos expedidos em 14/06/2016, pelo Juiz de Direito Marcos Henrique Reichelt da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$7.000.000,00 em 07/10/2014.- Guaíba, 30/06/2016.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02701 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.24/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-27-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-27-34.209.- (Prot. 161.828/1-O, em 16/01/2017).- NOTICIA DE PENHORA: 16/01/2017.- CERTIFICO, conforme Ofício nº 19/2017, Processo nº 165/1.04.0017356-1 (CNJ.0173561-30.2004.8.21.0165), expedido em 11/01/2017, pelo Juiz de Direito Marcos Henrique Reichelt da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, que sobre o imóvel da presente matrícula, existe uma penhora, tendo como Autora: (Exequente) a Fazenda Nacional, e como Réu (Executado) OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, que deixou de ser registrada, por falta de requisitos no título apresentado, na forma do artigo 384, 385 e 396 da Consolidação Normativa Notarial e Registral/RS, a qual foi averbada a Notícia de Penhora nos termos do artigo 167, inciso II, item 5, da Lei 6.015/73.- Guaíba, 17/01/2017.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02702 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.25/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-28-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-28-34.209.- (Prot. 162.240/1-O, em 13/03/2017).- INDISPONIBILIDADE: 13/03/2017.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens n° 201606.2017.00151057-IA-560, em 08/03/2017, Processo n° 50832850320144047100, emitido e aprovado por JULIO CARDOSO FERREIRA, RS - 16ª Vara Federal de Porto Alegre - que o mesmo determina a **INDISPONIBILIDADE**, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: 3911 . a452 . 865c . a44d . 378a . 8278 . 6f40 . d43a . 1c5b . 097c.- Guaíba, 13/03/2017.- Protocolo: N° 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS:** Nihil - **SELO Nº:** 0768.04.1800001.02703 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.26/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-29-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-29-34.209.- (Prot. 163.658/1-P, em 26/07/2017).- INDISPONIBILIDADE: 26/07/2017.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201707.2013.00325817-IA-150, em 20/07/2017, Processo nº 50154348320104047100, emitido e aprovado por ANA LUISA PEREIRA, RS - da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, que a mesma determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA S.A., inscrita no CNPJ nº 91.156.901/0002-32, conforme código HASH: d3bd .63a5 .edc2 .8059 .f24e .dba1 .c3fb .0f61 .3740 .196a.- Guaíba, 05/06/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02704 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.27/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-30-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-30-34.209.- (Prot. 166.528/1-P, em 05/06/2018).- INDISPONIBILIDADE: 05/06/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201703.0812.00250663-IA-180, em 08/03/2017, Processo nº 50033772320164047100, emitido e aprovado por ANA LUISA PEREIRA, RS - da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, que a mesma determina INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: d3bd .63a5 .edc2 .8059 .f24e .dba1 .c3fb .0f61 .3740 .196a.- Guaíba, 05/06/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02709 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.28/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-32-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-32-34.209.- (Prot. 166.528/1-P, em 05/06/2018).- INDISPONIBILIDADE: 05/06/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201806.0416.00522841-IA-609, em 04/06/2018, Processo nº 00201884320.135040221, emitido e aprovado por DELMAR SILVA DOS SANTOS, RS - Vara do Trabalho de Guaíba, que o mesmo determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: d3bd .63a5 .edc2 .8059 .f24e .dba1 .c3fb .0f61 .3740 .196a.- Guaíba, 05/06/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02705 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.29/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-33-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-33-34.209.- (Prot. 166.528/1-P, em 05/06/2018).- INDISPONIBILIDADE: 05/06/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201806.0416.00522857-IA-270, em 04/06/2018, Processo nº 00216826920155040221, emitido e aprovado por DELMAR SILVA DOS SANTOS, RS - Vara do Trabalho de Guaíba, que o mesmo determina a **INDISPONIBILIDADE**, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: d3bd . 63a5 . edc2 . 8059 . f24e . dba1 . c3fb . 0f61 . 3740 . 196a.- Guaíba, 05/06/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- **EMOLUMENTOS**: Nihil - **SELO Nº**: 0768.04.1800001.02706 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.30/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-34-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-34-34.209.- (Prot. 166.987/1-P, em 30/07/2018).- PENHORA: 30/07/2018.- EXEQUENTE: LAURO RIBEIRO DA COSTA, inscrito no CPF nº ***.150.043-680-15.- EXECUTADO: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26.- TÍTULO: Certidão de Penhora, Número de Ordem: 00197008919935040221 - Execução Trabalhista, datada de em 27/07/2018, Protocolo de Penhora Online: PH00922043, Emitida pelo Escrivão/Diretor: Delmar Silva dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, da Vara do Trabalho de Guaíba/RS.- VALOR: R$9.336.203.77.- Guaíba, 06/08/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02707 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.31/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-35-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-35-34.209.- (Prot. 167.256/1-P, em 29/08/2018).- INDISPONIBILIDADE: 31/08/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201808.2417.00585096-IA-830, em 22/08/2018, Processo nº 10007367920175020242, emitido por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, que os mesmos determinam a INDISPONIBILIDADE do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: b087 .f0ca .289b .224f .0e39 .4413 .8f1a .20e8 .ae1d .7790.- Guaíba, 31/08/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02708 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.32/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-36-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-36-34.209.- (Prot. 167.256/1-P, em 29/08/2018).- INDISPONIBILIDADE: 31/08/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201808.2417.00585098-IA-450, em 22/08/2018, Processo nº 10008063320165020242, emitido por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a **INDISPONIBILIDADE**, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: b087 . f0ca . 2896 . 224f . 8e30 . 4413 . 8f1a . 20e8 . ae1d . 7790.- Guaíba, 31/08/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- **EMOLUMENTOS**: Nihil - **SELO Nº**: 0768.04.1800001.02709 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.33/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-37-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-37-34.209.- (Prot. 167.256/1-P, em 29/08/2018).- INDISPONIBILIDADE: 31/08/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201808.2417.00585099-IA-260, em 22/08/2018, Processo nº 10005967920165020242, emitido por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a **INDISPONIBILIDADE**, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: b087 . f0ca . 2896 . 224f . 8e30 . 4413 . 8f1a . 20e8 . ae1d . 7790.- Guaíba, 31/08/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019. **EMOLUMENTOS**: Nihil - **SELO Nº**: 0768.04.1800001.02710 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.34/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-38-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-38-34.209.- (Prot. 167.256/1-P, em 29/08/2018).- INDISPONIBILIDADE: 31/08/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201808.2417.00585100-IA-021, em 22/08/2018, Processo nº 10006167020165020242, emitido e aprovado por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: b087 .f0ca .289b .224f .0e39 .4413 .8f1a .20e8 .ae1d .7790.- Guaíba, 25/09/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02711 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.35/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-39-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-39-34.209.- (Prot. 167.432/1-P, em 21/09/2018).- INDISPONIBILIDADE: 21/09/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201809.2116.00605555-IA-910, em 18/09/2018, Processo nº 10008530720165020242, emitido e aprovado por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: 3888 .4f69 .35b1 .4b92 .2813 .9c33 .c868 .c39f .2aa7 .9f56.- Guaíba, 25/09/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02712 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.36/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-40-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-40-34.209.- (Prot. 167.432/1-P, em 21/09/2018).- INDISPONIBILIDADE: 21/09/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201809.2116.00605561-IA-910, em 18/09/2018, Processo nº 1000900782016502 0242, emitido por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a **INDISPONIBILIDADE**, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: 3888 . 4f69 . 35b1 . 4b92 . 2813 . 9c33 . c868 . c39f . 2aa7 . 9f56.- Guaíba, 25/09/2018.- Protocolo: N° 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- **EMOLUMENTOS**: Nihil - **SELO Nº**: 0768.04.1800001.02713 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.37/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-41-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-41-34.209.- (Prot. 167.432/1-P, em 21/09/2018).- INDISPONIBILIDADE: 21/09/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201809.2116.00605555-IA-910, em 18/09/2018, Processo nº 10006001920165020242, emitido e aprovado por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: 3888 .4f69 .35b1 .4b92 .2813 .9c33 .c868 .c39f .2aa7 .9f56.- Guaíba, 25/09/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02714 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.38/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-42-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-42-34.209.- (Prot. 167.575/1-P, em 10/10/2018).- INDISPONIBILIDADE: 10/10/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201810.0911.00623995-IA-230, em 09/10/2018, Processo nº 003650043200250 40007, emitido e aprovado por NILTON CESAR MOZZAQUATRO, RS - 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, que o mesmo determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0008-00, conforme código HASH: fce2 .a13a .eaa4 .c151 .3793 .760b .f7b7 .4285 .6ee1 .f722.- Guaíba, 16/10/2018.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02715 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.39/1704 - Procede-se a esta averbação para constar o transporte da AV-44-34.209 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS: AV-44-34.209.- (Prot. 168.434/1-P, em 05/02/2019).- INDISPONIBILIDADE: 05/02/2019.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201902.0411.00706049-IA-270, em 04/02/2019, Processo nº 0024120313382, emitido e aprovado por TALITA DE CASTRO GODINHO FARIA TAVARES, MG - 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Belo Horizonte, que a mesma determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0008-00.- Guaíba, 07/02/2019.- Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 25 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02716 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.40/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 21 de setembro de 2018 (16h19min.20s), protocolo nº 201809.2116.00605567-IA-250, processo nº 10006001920165020242, emitida pela Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Cotia (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP / TST - Tribunal Superior do Trabalho). Dito documento fica arquivado neste Ofício.- Protocolo: Nº 1167 de 26/02/2019. Eldorado do Sul, 26 de fevereiro de 2019.- **EMOLUMENTOS**: Nihil - **SELO Nº**: 0768.04.1800001.02717 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.41/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 21 de setembro de 2018 (16h19min.23s), protocolo nº 201809.2116.00605561-IA-309, processo nº 10009007820165020242, Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Cotia (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP / TST - Tribunal Superior do Trabalho. Dito documento fica arquivado neste Ofício.- Protocolo: Nº 1167 de 26/02/2019. Eldorado do Sul, 26 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02718 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: R.42/1704 - HIPOTECA JUDICIAL - AUTOR: JORGE ALBERTO MENTZ.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, com sede na Rua Siqueira Campos, nº 263, na cidade de Porto Alegre, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26.- Forma do Título: Sentença Judicial, datada 29 de outubro de 2018, extraída dos autos do Processo nº 0020810-83.2017.5.04.0221, expedida pelo Exmo. Sr. Dr. Bruno Feijó Siegmann, Juiz do Trabalho Substituto, da Vara do Trabalho de Guaíba/RS.- Objeto: o imóvel desta matrícula.- Valor da causa: R$ 250.000,00. Valor para cálculos de emolumentos: R$ 250.000,00. Condições: as constantes da Sentença. Ditos documentos ficam arquivados nesta Serventia. Protocolo: Nº 1152 de 21/02/2019. Eldorado do Sul, 26 de fevereiro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.02717 = Nihil.- Paula Castello Miguel - Oficial Registradora: AV.43/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 13 de novembro de 2019 (16h54min.22s), protocolo nº 00100364220165150085, processo nº 201911.1316.00457786-IA-130, emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Salto/SP - Vara do Trabalho de Salto. Dito documento fica arquivado neste Ofício.- Protocolo: Nº 2164 de 14/11/2019. Eldorado do Sul, 14 de novembro de 2019.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.05167 = Nihil.- Aline Maria Fonseca Cavana - Substituta: AV.46/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 26 de maio de 2020 (16h16min.23s), protocolo nº 202005.2616.01159405-IA-240, processo nº 00110995820165030143, emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Juiz de Fora/MG - 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. Dito documento fica arquivado neste Ofício.- Protocolo: Nº 2763 de 27/05/2020. Eldorado do Sul, 27 de maio de 2020.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.06459 = Nihil.- Aline Maria Fonseca Cavana - Substituta: AV.47/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 06 de julho de 2020 (19h45min.48s), protocolo nº 202007.0619.01215154-IA-630, processo nº 50091776620154047100, emitida pelo TRF4 - Tribunal Regional Federal da Quarta Região - Porto Alegre/RS - Central de Convênios e Consultas. Dito documento fica arquivado neste Ofício.- Protocolo: Nº 2924 de 08/07/2020. Eldorado do Sul, 08 de julho de 2020.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1800001.06773 = Nihil.- Aline Maria Fonseca Cavana - Substituta: AV.48/1704 - CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA - Nos termos do Art. 3º do Provimento nº 89 de 18 de dezembro de 2019, faço constar que o Código Nacional de Matrícula (CNM) desta matrícula é **16006.2.0001704-10**.- Eldorado do Sul, 05 de maio de 2021.- **EMOLUMENTOS**: Nihil - **SELO Nº**: 0768.04.1900001.02070 = Nihil.- Aline Maria Fonseca Cavana - Substituta: AV.49/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 08 de fevereiro de 2022 (11h31min.31s), protocolo nº 202202.0811.02000932-IA-550, processo nº 01000724220175010035, emitida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Dito documento fica arquivado neste Ofício.- Protocolo: Nº 5772 de 09/02/2022. Eldorado do Sul, 09 de fevereiro de 2022.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.1900001.08892 = Nihil.- Aline Maria Fonseca Cavana - Substituta: AV.50/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 06 de junho de 2022 (16h24min.29s), protocolo nº 202206.0616.02183607-IA-770, processo nº 0013164320125020003, emitida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo/SP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEpp. Dito documento fica arquivado neste Ofício.- Protocolo: Nº 6322 de 07/06/2022. Eldorado do Sul, 07 de junho de 2022.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.2100002.00163 = Nihil.- Aline Maria Fonseca Cavana - Substituta: AV.51/1704 - Serve a presente averbação para fazer constar que o documento impresso desta matrícula foi danificado pela enchente de maio de 2024, mas seu conteúdo encontra-se integralmente preservado nos arquivos virtuais. De acordo com a decisão proferida pela Dra. Gisele Bergozza Santa Catarina, Juíza de Direito Diretores do Foro da Comarca de Eldorado do Sul/RS, em 12.06.2024, fazemos constar ainda que a presente matrícula foi reimpressa com a mesma numeração e os atos anteriores foram assinados na data de sua reimpressão.- Protocolo: Nº 9694 de 10/06/2024. Eldorado do Sul, 10 de junho de 2024.- **EMOLUMENTOS**: Nihil - **SELO Nº**: 0768.04.2200001.00566 = Nihil.- Aline Maria Fonseca Cavana - Substituta: AV.52/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 06 de junho de 2024 (11h06min.09s), protocolo nº 202406.0611.03372122-IA-580, processo nº 00200751120215040221, emitida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de Guaíba/RS - Vara do Trabalho de Guaíba/RS. Dito documento fica arquivado neste Ofício.- Protocolo: Nº 9694 de 10/06/2024. Eldorado do Sul, 10 de junho de 2024.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.2200001.00518 = Nihil.- Aline Maria Fonseca Cavana - Substituta: AV.53/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA EM **RECUPERAÇÃO JUDICIAL**, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 21 de outubro de 2024 (10h03min.22s), protocolo nº 202410.2110.03653461-IA-590, processo nº 10018439520165020242, emitida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo/SP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP. Dito documento fica arquivado neste Ofício.- AV.54/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 18 de novembro de 2024 (10h40min.04s), protocolo nº 202411.1810.03705435-IA-080, processo nº 0021848332017504022, emitida pela Vara do Trabalho de Guaíba/RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Guaíba/RS). Dito documento fica arquivado neste Ofício.- Protocolo: Nº 10.471 de 18/11/2024. Eldorado do Sul, 18 de novembro de 2024.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.2200001.04650 = Nihil.- Aline Maria Fonseca Cavana - Substituta: AV.55/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 09 de abril de 2025 (10h49min.17s), protocolo nº 202504.0910.03946438-IA-677, processo nº 00217651720175040221, emitida pela Vara do Trabalho de Guaíba/RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Guaíba/RS). Dito documento fica arquivado neste Ofício.- Protocolo: Nº 11.222 de 09/04/2025. Eldorado do Sul, 09 de abril de 2025.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.2200001.09349 = Nihil.- Aline Maria Fonseca Cavana - Substituta: AV.56/1704 - INDISPONIBILIDADE - Procede-se a esta averbação para fazer constar que foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de OLVEBRA INDUSTRIAL SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob nº 89.028.575/0001-26, conforme informação da Central de Indisponibilidade de Bens, datada de 14 de abril de 2025 (17h46min.27s), protocolo nº 202504.1417.03956663-IA-579, processo nº 50004351920208210165, emitida pela 2ª Vara Judicial JECrim e JIJ de Eldorado do Sul/RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Eldorado do Sul/RS). Dito documento fica arquivado neste Ofício.- Protocolo: Nº 11.241 de 15/04/2025. Eldorado do Sul, 15 de abril de 2025.- EMOLUMENTOS: Nihil - SELO Nº: 0768.04.2200001.09429 = Nihil.- Aline Maria Fonseca Cavana - Substituta: IMÓVEL MATR. 3.311 AV-08-3311.-(Prot.12.468)-M-0, em 24/09/1979 - MENÇÃO ADICIONAL:26/9/- 1979.- Certificado de Conformidade com Menção Adicional nº 1 à Cédula de Crédito Industrial R.S 4282/POP 409, emitida em 31/10/1977, acima registrada sob nº 02-3311 o BNDE autoriza a liberação de parte do imóvel da presente matrícula, medindo 32,50m, de frente ao Oeste, para a Rod.BR 116, por 135,00m, de frente a fundos, em ambos os lados, totalizando uma área de 4.387,50 m2,...- E, para que o mesmo fique livre e desembaraçado de ônus e em lugar deste imóvel a Emitente da alienação fiduciária cedularmente constituída, as máquinas e equipamentos de sua propriedade, descritos e caracterizados na própria Menção Adicional, cuja 2ª via fica arquivada neste cartório, Ratificam as demais termos Cláusulas e condições da Cédula ora aditada.- O Escrevente Autorizado: (Jaime Silva Carvalho). Emol.Cr$ 950 R-09-3311.-(Prot.14893/I-D, em 29/01/80).- SEGUNDA HIPOTECA:06/02/80. DEVEDORA: OLVEBRA-SOCIEDADE ANÔNIMA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VE GETAIS, sociedade com sede na cidade de Porto Alegre RS, na Praça Osvaldo Cruz, 15º andar, inscrita no CGCMF nº.91.156.901/0001-22.-CREDOR: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE, com sede na cidade de Porto Alegre RS, na rua Uruguai, nº 155, 4º andar, inscrito no CGCMF nº.92.816.560/0001-37.-INTERVENIENTES: SHEUN MING LING, inscrito no CPF nº.001 233 660/20,- brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre RS; BETTY MOU TSE, chinesa, viúva, do lar, inscrita- no CPF nº.004 635 600/68, residente e domiciliada na cidade de Porto Alegre; e RICHARD TSE, brasileiro, casado, industrial, com CPF sob- nº. 004 635 580/49, residente e domiciliado em Porto Alegre.- VALOR: Cr$ 122.500.000,00 (cento e vinte e dois milhões e quinhentos mil- cruzeiros).- PRAZO: Em 72 (setenta e duas) prestações mensais e sucessivas, cada uma no valor de 1/72 (um setenta e dois avos) do principal do crédito, efetuada a conversão das ORTN's, na data do efetivo paga- mento, vencendo-se a 1ª em 10/02/1982 e a última em 10/01/1988, obrigando-se os creditados, a liquidarem com o último pagamento, todas as obrigações resultantes deste instrumento. JUROS: 9,0% a.a. (nove por cento).-Sobre o saldo devedor expresso em ORTN's, exigidos trimestral- mente durante o período de carência, em pagamentos sucessivos, vencendo-se o primeiro em 10/04/1980 e o último em 10/01/1982 e após este período, em pagamentos mensais e sucessivos. OBJETO DA GARANTIA: A Em período, em pagamentos mensais e sucessivos. OBJETO DA GARANTIA: Em - 2ª e especial hipoteca: Um terreno com a área de 12.322,50m2, de propriedade de Olvebra S/A Indústria e Comércio de Óleos Vegetais, localizado neste município de Guaíba, no distrito de Flor do Conde, à margem da Rodovia Federal BR-116, Km-12, medindo 79m50 a Oeste, com- propriedade de Olvebra S/A, igual largura no fundo a Leste, com a - Estrada do Conde; 149m50 ao Norte, com propriedade também de Olvebra S/A, e 154m00 ao Sul, ainda com propriedade de Olvebra S/A; sobre esta área está construído um prédio com aproximadamente 4.886,3.125m2, e um pavilhão de 60m25 de largura por 80m25 de comprimento, estando - neles incluídos o laboratório, enscaria, spray, área seca, destinada à fabricação de leite em pó de soja.- AVALIAÇÃO DA GARANTIA:... Cr$28.100.000,00 (vinte e oito milhões e cem mil cruzeiros).-CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS: As constantes na referida escritura.-TÍTULO: Escritura pública de financiamento, com garantia hipotecária e de alienação fidejussória, lavrada em 28/12/79 no livro 22-B, fl. 01 à 12, sob nº01, pelo 2º Ajudante Substituto do 7º Tabelionato de Porto Alegre- Francisco de Assis Marques.- O escrevente autorizado: (Jaime Silva Carvalho).- Emol: Cr$38.542,00.- AV-13-3311.-(Ref. 54.124, em 01/86).- ADITIVO 03: 21/01/1986. Certifico, que em conformidade com o Aditivo 03 a Cédula de Credito Industrial emitida em 31/10/1984, firmado em 21 de novembro de 1985, entre a Olvebra - Oliveira Industrial S/A, Sheun Ming Ling, Richard Ise, Betty Ho e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, aditam a Cédula de Crédito Industrial, registrada sob o nº R-02-331 e seus aditivos, no seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente instrumento, a primeira emitente e, simultaneamente, outorgante cedente, cede e transfere todos os direitos e obrigações decorrentes da cédula ora aditada, para a segunda emitente e, simultaneamente, outorgada cessionaria, declarando mais, que já esta integralmente paga a presente transação e que nada mais tem a reclamar da mesma a que título for por si e por seus sucessores. CLÁUSULA SEGUNDA: A - segunda emitente e, simultaneamente, outorgada cessionária, aceita e concorda integralmente com a cessão e transferência dos direitos e obrigações resultantes do aludido na cláusula primeira supra, e assume doravante perante o BRDE, todas as obrigações decorrentes da cédula ora aditada, responsabilizando-se, por seu exato e fiel cumprimento em todos os seus termos, condições, estipulações, substituindo e sucedendo assim, na qualidade de emitente, a ora outorgante cedente.- CLÁUSULA TERCEIRA: A Interveniente Controladora do Capital Social da Cessionária compro- mete-se a cumprir as seguintes obrigações: a) não elidir o poder de controle através de acordo de acionistas ou quaisquer outros pactos sociais ou para-sociais; b) manter sob a forma nominativa as ações representativas da participação no capital social da emitente; c)- aceitar como parte integrante da cédula ora aditada, as "Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES", publicadas no Diário Oficial da União, Seção I, parte II, em 03.12.79, e observar o disposto no capítulo VII, título I, das retromencionadas Disposições com as ali fixadas. CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas e condições aqui não expressamente alteradas são ratificadas para que continuem a produzir seus jurídicos e legais efeitos. - Escrevente autorizado. Emol. 35.000. AV-18-3.311.- (Prot.59383/I-H em 23/02/87). -CERTIFICO, conforme petição de OLVEBRA S.A., firmada em 23/02/87, que de acordo com a ATA da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/07/85, publicada no- Diário Oficial deste Estado, em 22/08/85 e registrada na Junta Comercial do Estado sob nº. 726.053 em 13/08/85 que a proprietária do imóvel da presente Matrícula OLVEBRA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS, alterou a sua razão social para OLVEBRA S.A.-GUAÍBA, 09/04/ 1.987.- O Escrevente Autorizado: Emol. Cr$ 16,95. – R-27-3.311.-(Prot.78.3**[56]-J, e [2843]/V-[1], em [23/03]/92)-.-INCORPORAÇÃO DE [IMÓVEL] PA- RA INTEGRALIZAÇÃO DE [CAPI]TAL: [DA] EMITENTE: CINTRA S/A, ja qualificada.-ADMINI[STRADORA:] [CINTRA IMÓVEI]S S/A, pessoa jurídica de direito privado, co[m sede na Rua Moreira Campos nº1.163, em Porto Alegre/RS, CGC [nº 88.024.752/0001]-28.-TITULO:Requerimento firmado em 20/03/199[2, da Ata de Assembleia] Geral Extraordinária, realizada / em 30/11/19[90, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul [sob nº 91/00]5.03[1-1, em 14/01/91,] e publicada no Jornal do Comercio [em] 17/01/1991.[VALOR DA OPERAÇÃO: Cr$]** [2.684.84]9, juntamente com o imóvel identificado na matrícula nº1.[709].- Avaliação: Cr$[204.849].975,[89],-OBS. Não incidência do / imposto de transmissão]** Art. **[3]**º, parágrafo IX do Código Tributário Municipal, conforme Guia s/nº da Pref. Municipal de Eldorado do Sul: O Oficial: (Bel. Walter Miller Goes).- Emol: Cr$ 69.191,00 ...- R-28-3.311.-(Prot. 78.580/I-J, em 16/04/92).- PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS: 14/05/92.- CREDOR: BANCO BRADESCO S/A, titular da Carta Patente nº 2.791, com sede na cidade de OSASCO-SP, inscrito no CGC sob nº 60.746.948/0001-12.- DEVEDORA: OLVEPLAST-OLVEBRA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade Ltda com sede na rua Siqueira Campos nº 1163, em Porto Alegre/RS, inscrita no CGC sob nº 92.990.784/0001-78.- INTERVENIENTE GARANTIDOR: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, sociedade anônima com sede na rua Siqueira campos nº 1163, em Porto Alegre/RS, CGC nº 89.048.575/0001-26 E INTERVENIENTE FIADOR: RICHARD TSE, brasileiro, industrial, CPF nº004.635.580-49, casado com ISABELLA HSU TSE, brasileira, do lar, CPF nº456.124.710-68, e, CHI ZEN LEE, brasileiro, eng, CFr nº529.258.628-53, casado com SUZI TSE LEE, brasileira, do lar, CFr nº 062.995.710-04, residentes e domiciliados na rua Almirante Abreu nº200, apt.701, em Porto Alegre/RS.- TÍTULO: Instrumento particular de abertura de credito mutuo pacto adjeto de hipoteca e outras Avenças, com força de esc. pub. em virtude do parágrafo 5º, acrescido ao art. 61 da Lei nº 4380 de 21/08/64, pelo art. 9º da Lei nº 5149 de -29/06/66, combinado com o art. 26, do Decreto-lei nº 21/11/66.- firmado em 13/04/92.- VALOR: Cr$ 3.000.000.000,00.- PRAZO: 24 meses.- JUROS: Taxa nominal: 21,71%a.a. e Taxa efetiva: 24,00% a.a.- LOCAL DE PAGAMENTO: Osasco/SP.- OBS.: A devedora declara expressamente estar ciente que a taxa de juros cobrada neste contrato tem como pressuposto a fixação da taxa de juros incidentes sobre os depósitos de caderneta de poupança em 6%(seis por cento) ao ano. Em consequência a devedora, desde já concorda, que em caso de elevação da taxa de juros incidentes sobre os depósitos de caderneta de poupança, a taxa de juros estabelecida neste contrato seja automaticamente repactuada, na mesma proporção, independentemente de qualquer aviso ou notificação. - CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS: São as constantes do referido Instrumento Particular. - O oficial: Cel. Walter Muller Gomes).- Emol.: Cr$ 1.206.000,00 R-29-3.311.-[Prot.80.307]/V-1, em 17/09/92).-HIPOTECA DE 2º GRAU: 21/09/92.-DEVEDORA:OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, já qualificada. -CREDOR:BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, com sede em São Paulo/SP, na Praça Antonio Prado, nº6, CGC/MF nº61.411.633/0001-87.-COOBRIGADOS SOLIDARIOS: RICHARD TSE, já qualificado, CHI ZEN LEE, já qualificado e, OLVEBRA S/A, já qualificada. -TITULO: Esc. púb. de Outorga de Garantia Hipotecaria e Caucionaria e Outras Avenças, lav. no liv.231-E, fls.[089]/97 sob nº24336-E/30239 em 16/09/92, no 2º Tabelionato da Comarca de Por- to Alegre.-VALOR:Cr$45.579.200.000,00.-juntamente com o imóvel da matricula nº4.600.-PRAÇA DE PAGAMENTO: São Paulo/SP.-PRAZO:30 meses.- JUROS:10,70%a.a. fixos.-AVALIAÇÃO DA GARANTIA:Cr$40.394.650.000,00.- OBJETO DA GARANTIA:A presente hipoteca abrange não apenas o imóvel - da presente matricula, mas também todas as construções, instalações, máquinas, equipamentos e quaisquer outras acessões que se incorpora- rem ao imóvel da presente matricula, bem como as que vierem a ser - acrescidas ao imóvel na vigência desta hipoteca.-CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS: As constantes na referida escritura. O Oficial: (Bel. Walter Miller Gomes).-Emol.:[Cr$] 2583260,00 R-30 - Ilegível - (20/11/92) Hipoteca em 3º grau para Banco do Brasil, com Avalista, título Cédula de Crédito Industrial de 3º Grau R-31 – Ilegível – (02/12/92) Hipoteca em 4º grau para Banco do Brasil, com Avalista, título Cédula de Crédito Industrial de 4º Grau R-32-3.311. -(Prot.81.869/I-J, em 23/03/93).- HIPOTECA DE 5º GRAU: 02/ 04/93. - DEVEDORA: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A., já qualificada.- CREDOR: BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado.- FIA DORES: RICHARD TSE e s/m. ISABELA HSU TSE e, CHI ZIN LEE e s/m. SUZY TSE LEE, já qualificados. -NIENTE GARANTE: OLVEBRA S/A, já qualificada. - TÍTULO: Esc. púb. de confissão de dívida com garantia hipotecaria, lav. no liv. 231-B, fls.151/157, sob nº 24843-B/32090, em 29/ 12/92 e esc. púb. de Aditamento lav. no liv. 305-A, fls.174, sob nº 16477-A/32090-A, em 19/01/93, ambas no 2º tabelionato da Comarca de Porto Alegre.- VALOR: Cr$ 53.270.388.566,00, juntamente com outros imóveis.- PRAZO: 01 ano, paga em uma única parcela em 29/01/93.- JUROS: 1% ao mês, correspondendo a 12,68% efetivos ao ano.- LOCAL DE PAGAMENTO: Porto Alegre/RS.- OBJETO DA GARANTIA: O imóvel da presente matricula, juntamente com os imóveis das matriculas nºs 3.322 e 4.600 e outros imóveis, bem como todas as construções, instalações, máquinas, equipamentos e quaisquer outras acessões que se incorporarem ao imóvel da presente matricula, bem como as que vierem a ser acrescidas aos i- móveis na vigência destas hipotecas.- CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS: As constantes na referida esc. publica.- O oficial: Bel. Valter Muller Gomes R-33-3.311.- (Prot.81.869/I-J, em 23/03/93).- RE-RATIFICAÇÃO: 02/04/93 CERTIFICO, conforme esc. pub. de re-ratificação lav. no liv.306-C, fls 27 sob nº 13.961-C/32090-F, em 10/03/93, no 2º tabelionato da Comarca de Porto Alegre - para constar a seguinte: fica excluída como Interveniente Garante a OLVEBRA S/A, passando a responsabilidade aos fiadores e principais pagadores RICHARD TSE e s/m. ISABELA HSU TSE, CHI ZEN LEE e s/m. SUZY TSE LEE, a responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas na hipoteca de 5º grau lav. na esc. pub. de confissão de dívida com garantia hipotecaria acima registra da.- O Oficial: (Bel. Valter Muller Gomes).- Emol.: Cr$ 20.946,00. AV-35-3.311.-(Prot.88.989/V-j, em 18/07/95).-CANCELAMENTO:18/07/95. CERTIFICO, conforme autorização, firmada em 18/05/94, pelo BANCO BRA- DESCO S/A, que o mesmo autoriza o cancelamento da hipoteca e outras avenças, registrada sob R-28-3.311,fls. 13 em 04/05/92, liberando o imóvel daquele ônus.-Ass.: (Bel. WALTER MILLER GOMES).-Emol.: R$ 41,90 .- R-36 – ilegível – Rerratificação de Contratos, entre Banco do Brasil e Olvebra, com prorrogação da dívida e alteração da forma de pagamento, com encargos financeiros. R-37-3.311.-(prot. 97.857/I-J, em 10/03/93).- PENHORA: 19/02/98.- AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A., já qualificada.- TITULO: Carta Precatória Civil, dada e passada em 19/02/96, pelo juiz de direito em substituição Ricardo Carneiro Duarte da 2ª Vara Civil da comarca de Pelotas/RS.- VALOR: Cr$ 840.522,57 em agosto/85, juntamente com os imóveis das matriculas nºs 3.322, 34.209 e 9.582. Ass.: Magda Marluzi Rock Gomes - Matrícula R-9417 2ª Subst. do Cart. da 1ª ZI. 001/008 R-38-3311.- (Prot.113.852/I-K, em 15/07/2003) PENHORA: 15/07/2003 - AUTORA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A com sede na Rua General Canabarro, nº 500, 11º andar, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CGC/MF sob o nº 34.274.233/0001-02.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A com sede na cidade de Eldorado do Sul/RS, CNPJ nº 89.028.575/0001-2 TÍTULO: Mandado de registro de penhora, nº 00106050413, expedido em 02/05/2002, pelo Juiz Walter José Girotto da 17ª Vara Cível de Porto Alegre/RS.- VALOR: R$ 98.432,48 (noventa e oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), em 01/02/2001. Guaíba, 21/07/2003 - Ass. VIVIAN ROSS BECK GOMES Emol.: R$ 190,30.- Esc. Autorizada Port. I.N. 9.800/95 AV-39-3.311.- (Prot. 117.609/I-L, em 08/09/2004).- ARROLAMENTO.- 08/09/2004 CERTIFICO, conforme Ofício INSS GEXCAN nº 112/2004, emitido em 31/08/2004, pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL (INSS) pelo chefe do Serviço da Receita Previdenciária, da Gerência Executiva de Canoas/RS, Luiz Carlos Francisco Torre mat. 925274, e Termo de Arrolamento de Bens e Direito, emitido às 14 horas e 00 minutos do dia 29/06/2004, pelo Auditor Fiscal da Previdência Social - AFPS, Maria Cristina Chemale Camino, que OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, BR 116 SN KM 287, Eldorado do Sul/RS, ao transferir, alienar ou onerar, qualquer bem ou direito arrolado, a empresa deve comunicar à Gerência- executiva do INSS, ou à Procuradoria circunscricionante do seu domicílio fiscal, nos Termos do Artigo 64, da Lei 9.532 de 10/12/1997, conjugado com o § 5º do artigo 37 da Lei 8.212 de 24/07/1991, na redação dada pela Lei 9.711 de 10/11/1998.- VIVIAN ROSS BECK GOMES Guaíba, 20/09/2004.- Ass.: Emol.: R$ 15,80.- R-40-3.311.- (Prot. 120.204/I-L, em 20/06/2005).- PENHORA: 20/06/2005.- AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, BR 116 s/nº. KM 287, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Certidão de Penhora, dado e passado em 11/10/2004, pela escrivã judicial Angela Girardello Bureseska, da 3ª Vara Cível desta Comarca de Guaíba, processo nº 052/1.04.0028058-0 - Embargos de Execução e Ofício nº 35/2005, expedido em 01/06/2005, pelo Procurador Federal Cássio Benvenutti de Castro, da Procuradoria Geral- Federal de Órgão de Arrecadação de Canoas.- VALOR: R$ 1.479,10, em 17/10/2004. Guaíba, 22/06/2005.- Ass. Emol.: R$ 69,90.- AV-41-3.311.- (Prot. 122.340/I-L, em 08/02/2006).- ARROLAMENTO.- 08/02/2006.- CERTIFICO, conforme Ofício SRP Nº 022/2006, emitido em 31/01/2006, pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL (INSS) RECEITA PREVIDENCIÁRIA pela Auditora Fiscal da Previdência Social Serviço de Fiscalização em 26 de Canoas/RS, Maria Luisa Carvalho Cestari, e Termo de Arrolamento de Bens e Direito, emitido às 10 horas e 30 minutos do dia 23/01/2006, pelo Auditor Fiscal da Previdência Social - AFPS, Eduardo Dias Porto, que OLVEBRA INDUSTRIAL S/A CNPJ Nº 89.028.575/0001-26, BR 116 SN KM 287, Eldorado do Sul/RS, ao transferir, alienar ou onerar, qualquer bem ou direito arrolado, a empresa deve comunicar à Gerência executiva do INSS, ou à Procuradoria circunscricionante do seu domicílio fiscal, nos Termos do Artigo 64, da Lei 9.532 de 10/12/1997, conjugado com o § 5º do artigo 37 da Lei 8.212 de 24/07/1991, na redação dada pela Lei 9.711 de 10/11/1998. Guaíba, 10/02/2006.- Ass. VIVIAN ROSE BECK GOMES Emol.: R$ 17,00.- R-43-3.311.- ( Prot. 126.065/I-L, em 12/04/2007 ).- PENHORA: 12/04/2007 .- AUTOR: LAURO RIBEIRO DA COSTA CPF nº 150.043.680-15.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0008-00, com sede na BR 116- KM 287, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Mandado de registro de penhora, Processo nº 00197.221/93-9- Reclamatória- Ordinário, expedido em 12/04/2007, pela Juíza do Trabalho, Anita Lubbe, Justiça do Trabalho - 4ª Região, Vara do Trabalho de Guaíba.- VALOR: R$ 9.117.706,85 (nove milhões, cento e dezessete mil, setecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), juntamente com o imóvel da matrícula nº 34.209. Guaíba, 16/04/2007.- Ass.: Emol.: R$ 1.684,00 – R-44-3.311.- ( Prot. 134.334/I-M, em 27/07/2009 ).- PENHORA: 27/07/2009.- AUTORA: UNIÃO.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-00, com sede na BR 116, KM 287, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Mandado de Registro de Penhora, Processo nº 1239/2009, expedido em 06/07/2009, pela Juíza de Direito Luciana Di Domenico, da Vara Judicial, Comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$ 23.302.456,10, juntamente com o imóvel da matrícula nº 34.209. Guaíba, 29/07/2009.- Ass.: Bel. Valter Müller Gomes REGISTRADOR Emol.: R$ 1.904,70 - Selo: 0260.01.09.000002.00198 - Valor do Selo : R$ 10,00 Proc. Elet. R$ 2,50 - Selo: 0260.01.09.000002.21285 - Valor do Selo : R$ 0,20 R-45-3.311.- ( Prot. 140.728/I-M, em 30/05/2011 ).- PENHORA: 30/05/2011.- EXEQÜENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.- EXECUTADA: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com endereço na BR 116 - KM 287 - Vila Itai - Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Mandado de Penhora, Registro e Avaliação, Execução Fiscal, expedido em 07/10/2009, pela Juíza de Direito Luciane Di Domenico, da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, extraído do processo nº 165/1.09.0000705-9, Precatória de Atos Executórios.- VALOR: R$ 145.594.485,72 (Cento e quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), juntamente com o imóvel da matrícula nº 34.209. Guaíba, 01/06/2011.- Ass.: Emol.: R$ 2.069,60 - Selo : 0260.01.10.000002.00097 - Valor do Selo : R$ 10,00 Proc. Elet. R$ 2,70 - Selo : 0260.01.11.000001.04468 - Valor do Selo : R$ 0,20 R-46-3.311.- ( Prot. 141.403/I-M, em 29/07/2011 ).- PENHORA: 29/07/2011.- PARTE CREDORA: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.- PARTE DEVEDORA: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, nome fantasia OLVEBRA INDUSTRIAL S.A., CNPJ: 89.028.575/0001- 26.- TÍTULO: Mandado de Registro de Penhora, expedido em 22/07/2011, pela Juíza de Direito Luciane Di Domenico Hass, da Comarca de Eldorado do Sul/RS, extraído do processo de Execução Fiscal nº.165/1.10.0000378-0.- VALOR: R$ 350.795,26 (Trezentos e cinquenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), juntamente com o imóvel da matrícula nº. 34.209.- Guaíba, 02/08/2011.- Ass.: Bel. Valter Müller Gomes REGISTRADOR Emol.: R$ 721,60 - Selo : 0260.08.11.000001.00037 - Valor do Selo : R$ 5,00 Proc. Elet. R$ 2,70 - Selo : 0260.01.11.000001.19464 - Valor do Selo : R$ 0,20 AV-47 - 3311.- ( Prot. 144.879/I-N, em 04/07/2012 ).- NOTÍCIA DE PENHORA: 04/07/2012.- CERTIFICO, conforme Ofício nº 1355/2012, firmado em 22/06/2012, Processo nº 165/1.07.0004462-7 (CNJ:.0044621-12.2007.8.21.0165), pelo Juiz de Direito Jonatas de Oliveira Pimentel, da Vara Judicial de Eldorado do Sul/RS, que sobre o imóvel da presente matrícula, existe um processo de execução fiscal da União, tendo como EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, e EXECUTADO: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A .- Guaíba, 09/07/2012 .- Ass.: Bel. Valter Müller Gomes REGISTRADOR Emol.: R$ 44,20 - Selo : 0260.01.11.000002.09769 - Valor do Selo : R$ 0,60 Proc. Elet. R$ 2,90 - Selo : 0260.01.12.000001.01753 - Valor do Selo : R$ 0,25 R-48-3.311.- ( Prot. 145.138/I-N, em 26/07/2012 ).- PENHORA: 26/7/2012.- AUTORA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº.89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116, s/nº., Km 287, Vila Itaí, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Mandado de Penhora e Avaliação expedido em 19/06/2012, pelo Diretor de Secretaria Anderson Alves Elesbão, da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre/RS, Execução Fiscal nº.1999.71.00.013030-8.- VALOR: R$ 18.973.181,00 (dezoito milhões, novecentos e setenta e três mil, cento e oitenta e um reais), juntamente com o imóvel da matrícula nº 34.209.- Guaiba, 06/08/2012 .- Ass.: Bel Valter Müller Gomes Emol.: R$ 2.209,30 - Selo : 0260.01.10.000002.00314 - Valor do Selo : R$ 12,10 Proc. Elet. R$ 2,90 - Selo : 0260.01.12.000001.09478 - Valor do Selo: R$ 0,25 R-49-3.311.- ( Prot. 145.638/I-N, em 11/09/2012 ).- PENHORA: 11/09/2012.- AUTORA: UNIÃO - RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116, s/nº, Km 287, Vila Itaí, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Mandado de registro de penhora, Ofício nº 1975/2012, processo nº 165/1.05.0006677-5 (CNJ. 0066771- 18.2005.8.21.0165), expedido em 30/08/2012, pela Juíza de Direito Luciane Di Domenico Haas, da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: Sem valor declarado. Guaíba, 18/09/2012.- Ass.: Bel. Valter Müller Gomes REGISTRADOR Emol.: R$ 44,20 - Selo : 0260.01.10.000002.01206 - Valor do Selo : R$ 0,60 Proc. Elet. R$ 2,90 - Selo : 0260.01.12.000001.21200 - Valor do Selo: R$ 0,25 AV-50-3.311.- ( Prot. 149.941/I-N, em 07/10/2013 ).- NOTICIA DE PENHORA: 07/10/2013.- CERTIFICO, conforme Ofício nº 2067/2013, Processo nº 165/1.04.0009666- 4(CNJ.0096661-36.2004.8.21.0165) expedido em 24/09/2013, pelo Juiz de Direito Jonatas de Oliveira Pimentel, da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, que sobre o imóvel da presente matrícula, existe uma penhora, tendo como Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL com sede na Praça Marechal Deodoro nº s/n em Porto Alegre/RS, e como Réu: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116. s/nº, Km.287, bairro Itaí, em Eldorado do Sul/RS, que deixou de ser registrada, por falta de requisitos no título apresentado, exigidos pela legislação em vigor nos Termos do art.167,inc.II, item 5, da Lei 6.015/73, na forma do art. 396 da CNNR. Guaíba, 21/10/2013 .- Ass.: Bel. Valter Müller Gomes Emol.: R$ 23,60 - Selo : 0260.01.12.000002.12805 - Valor do Selo : R$ 0,55 Proc. Elet. R$ 3,10 - Selo : 0260.01.13.000003.16804 - Valor do Selo: R$ 0,30 R-51-3.311.- ( Prot. 149.942/I-N, em 07/10/2013 ).- NOTICIA DE PENHORA: 07/10/2013.- AUTOR: (Exequente) FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, RÉU: (Executada) OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ 89.028.575/0001- 26, com sede na Rodovia BR 116. s/nº, Km.287, bairro Itai, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Ofício nº 2066/2013, nº 165/1.04.0013806-5(CNJ.0138061-30.2004.8.21.0165) expedido em 07/08/2013, pelo Juiz de Direito Jonatas de Oliveira Pimentel, da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS. VALOR: R$ 55.012.344,75, juntamente com a matrícula nº 34.209. Guaíba, 21/10/2013.- Ass.: Bel Valter Müller Gomes REGISTRADOR Emol.: R$ 2.358,00 - Selo : 0260.01.13.000002.00107 - Valor do Selo : R$ 13.55 Proc. Elet. R$ 3,10 - Selo : 0260.01.13.000003.16648 - Valor do Selo: R$ 0,30 R-52-3.311.- (Prot. 151.973/I-N, em 06/05/2014).- PENHORA: 06/05/2014.- AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116, s/nº. Km 287, Bairro Itaí, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Ofício nº 823/2014, Processo nº 165/1.04.0026242-4 (CNJ. 0262421-37.2004.8.21.0165), expedido em 25/04/2014, pela Juíza de Direito Gorete Fátima Marques, da Vara Judicial de Comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$ 10.000.000,00, em 23/08/2004. Guaíba, 09/05/2014.- Ass.: ... Emol.: R$ 2.555,40 - Selo : 0260.09.13.000002.00245 - Valor do Selo : R$ 13,55 Proc. Elet. R$ 3,40 - Selo : 0260.01.14.000002.14148 - Valor do Selo: R$ 0,30 R-53-3.311.- ( Prot. 153.677/I-N, em 24/09/2014 ).- PENHORA: 24/09/2014.- AUTOR: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.- RÉU: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116, s/nº, Km 287, bairro Itaí, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Ofício nº 1120/2014, Processo nº 165/1.11.0001036- 3(CNJ.0001783-75.2011.8.21.0165), expedido em 21/08/2014, pela Juíza de Direito Gorete Fátima Marques da Vara Judicial de comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$ 2.281.496,75, juntamente com o imóvel da matrícula nº 34.209, em 21/08/2014.- Guaíba, 30/09/2014.- Emol.: R$ 2.555,40 - Selo : 0260.09.13.000002.00381 - Valor do Selo : R$ 13,55 Proc. Elet. R$ 3,40 - Selo : 0260.01.14.000004.06769 - Valor do Selo: R$ 0,30 R-54-3.311.- ( Prot. 153.678/I-N, em 24/09/2014 ).- PENHORA: 24/09/2014.- EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL- UNIÃO.- EXECUTADA: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia BR 116, s/nº, Km 287, bairro Itaí, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Ofício nº 1118/2014, processo nº 165/1.08.0000216-0 (CNJ.0002161-36.2008.8.21.0165), expedido em 21/08/2014, pela Juíza de Direito Gorete Fátima Marques da Vara Judicial de Comarca de Eldorado do Sul/RS. VALOR: R$ 106.314,74, juntamente com o imóvel da matrícula nº 34.209, em 21/08/2014. Guaíba, 30/09/2014. Emol.: R$ 309,80 - Selo : 0260.07.14.000001.01508 - Valor do Selo : R$ 8,10. Proc. Elet. R$ 3,40 - Selo : 0260.01.14.000004.06778 - Valor do Selo: R$ 0,30 R-56-3.311.- ( Prot. 155.965/I-N, em 14/05/2015 ).- PENHORA: 14/05/2015.- AUTORA: (exequente) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL - RÉU: (executado) OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº.89.028.575/0002-07, com sede na Rodovia BR 116, s/nº, Km 287, bairro Itaí, em Eldorado do Sul/RS.- TÍTULO: Ofício nº.546/2015, Processo nº.165/1.08.0002091-6(CNJ nº.0020911-86.2008.8.21.0165), expedido em 04/05/2015, pelo Juiz de Direito Marcos Henrique Reichel e Termo de Redução de bem à Penhora, da Vara Judicial de Comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$ 5.410.038,37 em 05/05/2014. Guaíba, 18/05/2015.- Ass.: Emol.: R$ 2.723,00 - Selo : 0260.09.14.000006.00100 - Valor do Selo : R$ 13,55 Proc. Elet. R$ 3,60 - Selo : 0260.01.14.000004.49378 - Valor do Selo: R$ 0, R-57-3.311.- ( Prot. 157.860/I-O, em 24/11/2015 ).- PENHORA: 24/11/2015.- AUTORA: AUTORA:(Exequente) UNIÃO RÉU:(Executado) OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 89.028.575/0001-26, com sede na Rodovia Federal BR 116, s/nº, Km 287, em Eldorado do Sul/RS.-TÍTULO: Mandado de Registro de Penhora, Ofício nº 2427/2015, Processo nº 165/1.04.0010018-1(CNJ: 0100181-04.2004.8.21.0165), expedido em 30/10/2015, pela Juíza de Direito Ana Paula Braga Alencastro, da Vara Judicial de Comarca de Eldorado do Sul/RS.- VALOR: R$ 23.302.456,10, em 29/07/2009, juntamente com o imóvel da matrícula nº 34.209.- Guaíba, 30/11/2015.- Emol.: R$ 2.723,00 - Selo : 0260.09.14.000007.00326 - Valor do Selo : R$ 16,80 Proc. Elet. R$ 3,70 - Selo : 0260.01.15.000003.40634 - Valor do Selo: R$ 0,40 AV-58-3.311.- ( Prot. 158.363/I-O, em 15/01/2016 ).- NOTICIA DE PENHORA: 15/01/2016.- CERTIFICO, conforme Ofício nº 2797/2015, Processo nº.165/1.09.0000635- 4 (CNJ.0006351-08.2009.8.21.0165), expedido em 16/12/2015, pelo Juiz de Direito Marcos Henrique Reichelt, da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, que sobre o imóvel da presente matrícula, existe uma penhora, tendo como Autor: (Exequente) União e como Réu: (Executado) Olvebra Industrial S/A, que deixou de ser registrada, por falta de requisitos no título apresentado, exigidos pela legislação em vigor nos Termos do art. 167, inc.II, item 5, da Lei 6.015/73, na forma do art. 396 da CNNR do RS.- Guaíba, 22/01/2016 .- Ass.: Emol.: R$ 30,80 - Selo : 0260.03.15.000002.08978 - Valor do Selo : R$ 0,70 Proc. Elet. R$ 4,10 - Selo : 0260.01.16.000001.00309 - Valor do Selo: R$ 0,40 AV-59-3.311.-(Prot.159.867/I-O, em 22/06/2016).- INDISPONIBILIDADE: 23/06/2016.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, Protocolo n°.201606.2017.00151057-IA-560, Processo n°.50832850320144047100, emitido em 21/06/2016, e aprovado por Julio Cardoso Ferreira, RS - 16ª Vara Federal de Porto Alegre, que o mesmo determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ n°.89.028.575/ 0001-26, conforme código HASH: a8c9b052.2333f.5b113.d02b.c122.d0e6.036a.862f.736b.- Guaíba, 23/06/2016 .- Ass.: Emol.: Nihil - Selo : 0260.03.16.000002.04191 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo : 0260.01.16.000001.28769 - Valor do Selo: Nihil Provimento n°.34/2008-CGJ-RS e Parecer nº.029/2008-TJ(BOE) AV-61-3.311.- (Prot. 161.828/ I-O, em 16/01/2017 ).- NOTICIA DE PENHORA: 16/01/2017.- CERTIFICO, conforme Ofício nº. 19/2017, Processo nº. 165/1.04.0017356-1 ( CNJ.0173561-60.2004.8.21.0165 ), expedido em 11/01/2017, pelo Juiz de Direito Marcos Henrique Reichelt da Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, que sobre o imóvel da presente matrícula, existe uma Penhora, tendo como Autora: (Exequente) A Fazenda Nacional, e como Réu: (Executada) OLVEBRA INDUSTRIAL, que deixou de ser registrada, por falta de requisitos no título apresentado na forma do artigos 384, 385 e 396 da Consolidação Normativa Notarial e Registral/RS, a qual foi averbada a Noticia de Penhora nos termos do artigo 167, inciso II, item 5, da Lei nº 6.015/73.- Guaíba, 17/01/2017 .- Ass.: Emol.: R$ 33,65 - Selo : 0260.03.16.000002.09524 - Valor do Selo : R$ 0,85 Proc. Elet. R$ 4,50 - Selo : 0260.01.16.000006.17300 - Valor do Selo: R$ 0,45 AV-62-3.311.- (Prot.162.240/I-O, em 13/03/2017).- INDISPONIBILIDADE: 13/03/2017.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº. 201606 2017 00151057- IA-560, em 08/03/2017, Processo nº. 50832850320144047100, emitido e aprovado por JULIO CARDOSO FERREIRA, RS- 16ª Vara Federal de Porto Alegre- que o mesmo determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, CPF nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: 3911.a452.865c. a44d.378a.8278.6f40.d43a.1c5b.097c.- Guaíba, 13/03/2017 .- Ass.: Emol.: Nihil - Selo : 0260.03.17.000002.01280 - Valor do Selo : Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo : 0260.01.16.000006.25465 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº. 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-63-3.311.- (Prot. 163.658/I-P, em 26/07/2017).- INDISPONIBILIDADE: 26/07/2017.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº. 201707.2013.00325817-IA-150 em 20/07/2017, Processo nº. 50154348320104047100, emitido e aprovado por ANA LUISA PEREIRA, RS - da 23ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, que a mesma determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA S.A., inscrita no CNPJ nº. 91.036.901/0001-22, conforme código HASH: 4643.5fc2.127d.7b86.4f2c.2398.c03f.03d0.4f44.2cb6.- Guaíba, 26/07/2017.- Ass.: Emol.: Nihil - Selo : 0260.03.17.000002.01878 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo : 0260.01.16.000006.49893 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº. 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-64-3.311.- (Prot. 166.528/I-P, em 05/06/2018).- INDISPONIBILIDADE: 05/06/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº. 201703.0812.00250663-IA-180, em 08/03/2017, Processo nº. 50033772320164047100, emitido e aprovado por ANA LUISA PEREIRA, RS - 23ª Vara Federal de Porto Alegre, que a mesma determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº. 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: d3bd.63a5.edc2.8059.f2a0.dba1.c3b0.0f61.3740.196a - Guaíba, 05/06/2018.- Ass.: Emol.: Nihil - Selo: 0260.04.1800001.02413 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo: 0260.01.1800003.09973 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº. 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-66-3.311.-(Prot. 166.528/I-P, em 05/06/2018).- INDISPONIBILIDADE: 05/06/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº. 201806.0416.00522841-IA-609, em 04/06/2018, Processo nº. 00200884320135040221, emitido e aprovado por DELMAR SILVA DOS SANTOS, RS - Vara do Trabalho de Guaíba, que o mesmo determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: d3bd.63a5.edc2.8059.f24e.dba1.c3fb.0f61. 3740.196a.- Guaíba, 05/06/2018.- Ass.: Emol.: Nihil - Selo: 0260.04.1800001.02415 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo: 0260.01.1800003.09975 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº. 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-68-3.311.-(Prot. 167.256/I-P, em 29/08/2018).- INDISPONIBILIDADE: 31/08/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº. 201808.2417.00585096-IA-830 em 22/08/2018, Processo nº 10007367920175020242 emitido por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, que os mesmos determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: b087.ffca.2896.224f. 8e30.4413.8f1a.20e8.ae1d.7790.- Guaíba, 31/08/2018.- Ass.: Emol.: Nihil - Selo: 0260.04.1800001.03499 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo: 0260.01.1800003.27658 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-69-3.311.-(Prot. 167.256/I-P, em 29/08/2018).- INDISPONIBILIDADE: 31/08/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201808.2417.00585098-IA-450 em 22/08/2018, Processo nº 10008063320165020242, emitido por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: b087.ffca.2896.224f.8e30.4413.8f1a.20e8.ae1d.7790.- Guaíba, 31/08/2018.- Ass.: Emol.: Nihil - Selo: 0260.04.1800001.03500 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo: 0260.01.1800003.27659 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-70-3311.-(Prot. 167.256/I-P, em 29/08/2018).- INDISPONIBILIDADE: 31/08/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201808.2417.00585099-IA-260 em 22/08/2018, Processo nº 1000596792016502 0242, emitido por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: b087.ffca.2896.224f.8e30.4413.8f1a.20e8.ae1d.7790.- Guaíba, 31/08/2018.- Ass.: Emol.: Nihil - Selo: 0260.04.1800001.03501 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo: 0260.01.1800003.27660 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-71-3.311.-(Prot. 167.256/I-P, em 29/08/2018).- INDISPONIBILIDADE: 31/08/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201808.2417.00585100-IA-021 em 22/08/2018, Processo nº 10006167020165020242, emitido por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: b087.ffca.2896.224f.8e30.4413. 8f1a.20e8.ae1d.7790.- Guaíba, 31/08/2018.- Ass.: Emol.: Nihil - Selo: 0260.04.1800001.03502 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo: 0260.01.1800003.27661 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-72-3.311.-(Prot. 167.432/I-P, em 21/09/2018).- INDISPONIBILIDADE: 21/09/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201809.2116.00605555-IA-910 em 18/09/2018, Processo nº 1000833072016502 0242, emitido por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a INDISPONIBILADE, do imóvel da presente matrícula, em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: 3888.4f69.35b1.4b92.2813.9c33.c868.efc2.2aa7.9f56.- Guaíba, 25/09/2018.- Ass.: Bel. Magda Marluzi Beck Gomes 3ª Subst. Cart. Reg. Int. nº 009/18 Emol.: Nihil - Selo: 0260.04.1800001.03784 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo: 0260.01.1800003.35198 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº. 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-73-3.311.-(Prot. 167.432/I-P, em 21/09/2018).- INDISPONIBILIDADE: 21/09/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº. 201809.2116.00605561-IA-309, em 18/09/2018, Processo nº. 10009007820165020242, emitido por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº. 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: 3888.4f69.35b1.4b92.2813.9c33.c868.c39f.2aa7.9f56.- Guaíba, 25/09/2018.- Ass.: Bel. Magda Marluzi Beck Gomes 3º Subst. C.R.I. Port. int. nº 009/18 Emol.: Nihil - Selo: 0260.04.1800001.03788 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo: 0260.01.1800003.31408 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº. 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-74-3.311.-(Prot. 167.432/I-P, em 21/09/2018).- INDISPONIBILIDADE: 21/09/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº. 201809.2116.00605567-IA-250 em 18/09/2018, Processo nº. 100060019201650 20242, emitido por ALEXANDRE DA SILVA MACHADO e aprovado por ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA, SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA, a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº. 89.028.575/0001-26, conforme código HASH: 3888.4f69.35b1.4b92.2813.9c33.c868. c39f.2aa7.9f56.- Guaíba, 25/09/2018.- Ass.: Bel. Magda Marluzi Beck Gomes 3ª Subst. Cart. R.I. Port. int. nº 009/18 Emol.: Nihil - Selo: 0260.04.1800001.03789 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo: 0260.01.1800003.31409 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-75-3 311 -(Prot 167.575/I-P, em 10/10/2018) - INDISPONIBILIDADE: 10/10/2018.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201810.0911.00623995-IA-450 em 09/10/2018, Processo nº 00365004320025040007, emitido e aprovado por NILTON CESAR MOZZAQUATRO, RS - 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, que o mesmo determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0008-00, conforme código HASH: 7ec2.a9ba.eaa4.c151.3793.760b. f7b7.4285.6eef.f722.- Bel. Valter Müller Gomes Guaíba, 16/10/2018.- Ass.: REGISTRADOR Emol.: Nihil - Selo: 0260.04.1800001.04140 - Valor do Selo: Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo: 0260.01.1800003.45627 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº 34/2008-CGJ-RS e Parecer nº 029/2008-TJ (RQPI) AV-77-3.311.-(Prot.168.434/I-P, em 05/02/2019).- INDISPONIBILIDADE: 05/02/2019.- CERTIFICO, conforme Protocolo da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº. 201902.0411.00706049-IA-270, em 04/02/2019, Processo nº 0024120313382, emitido e aprovado por TALITA DE CASTRO GODINHO FARIA TAVARES - MG - 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Belo Horizonte, que a mesma determina a INDISPONIBILIDADE, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº 89.028.575/0008-00.- Guaíba, 07/02/2019.- Ass.: VIVIAN ROSE BECK GOMES Emol.: Nihil - Selo : 0260.04.1800001.02248 - Valor do Selo : Nihil Proc. Elet. Nihil - Selo : 0260.01.1900001.02427 - Valor do Selo: Nihil Provimento nº.34/2008-CGJ-RS e Parecer nº. 029/2008-TJ (RQPI) AV-79-3.311.- (Prot. 172.265/I-R, em 19/10/2020).- ARROLAMENTO - CERTIFICO, conforme Ofício CSCA - nº 165/2020, expedido em 28/10/2020, pela Delegacia da Receita Estadual de Bagé, Escritório de Santana do Livramento, assinado eletronicamente por Wagner Santarrossa de Souza, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, elaborado de acordo com os artigos 17, 21 e 22 da Lei nº. 14.381/2013, e Capítulo VI da Instrução Normativa nº. 45/1998, vinculados aos créditos fiscais constantes no Processo PROA nº. 20/1404-0008511-3, fica arrolada a fração ideal de 53%, do imóvel da presente matrícula em nome de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ nº. 89.028.575/0001-26.- Guaíba, 03/11/2020 Emol.: NIHIL - Selo: 0260.04.1900001.07915 = NIHIL Proc. Elet.: NIHIL - Selo: 0260.01.1900008.35008 = NIHIL AV-80-3.311.- CERTIFICO, conforme disposto no artigo 3º do Provimento 89 do CNJ, a presente matrícula possui o Código Nacional de Matrícula - CNM nº 10022.2.0003311-24.- Guaíba, 07/10/2022.- Ass.: VIVIAN ROSE BECK GOMES Emol.: NIHIL - Selo: 0260.04.2200001.06152 = NIHIL Proc. Elet.: NIHIL - Selo: 0260.01.2200001.11197 = NIHIL AGNR AV-81-3.311. - (Prot. 177.160/I-S, em 05/10/2022).- PENHORA - EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, inscrita no CNPJ sob nº.00.662.270/0001-68.- EXECUTADO: OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ sob nº.89.028.575/0008-00.- TÍTULO: Ofício de Penhora nº.710016354719, Processo Execução Fiscal nº 5048320-23.2019.4.04.7100/RS, expedido em 03/10/2022, pela Exma. Sra. Dra. Marila da Costa Perez, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 23ª Vara Federal de Porto Alegre/RS.- VALOR: R$188.701,49.- Guaíba, 07/10/2022.- Emol.: R$ 469,80 - Selo: 0260.08.1900008.02345 = R$ 65,30 - Decreto-Lei 1.537/77 - Gratuidade de quaisquer atos registrais e notariais solicitados pela União Proc. Elet.: - Selo: NIHIL EQLG02 AV-82-3.311.- (Prot. 180.122/I-T, em 01/11/2023).- RETIFICAÇÃO - CERTIFICO, na forma do Artigo 213, Alínea "a", da Lei 6.015 de 31/12/1973, alterada pela Lei 10.931 de 02/08/2004, para ficar constando que de acordo com o Provimento nº 143-CNJ e da Recomendação nº 01/2023 do Conselho Deliberativo do ONR e Provimento nº 23/2023-CGJ a presente matrícula passa a ter o seguinte Código Nacional de Matrícula - CNM nº 10022.2.0003311-29, e não como constou no AV-80-3.311.- Guaíba, 21/11/2023.- Emol.: NIHIL - Selo: 0260.04.2300002.01404 = NIHIL Proc. Elet.: NIHIL - Selo: 0260.01.2200001.49488 = NIHIL AGNR.-

MASSA FALIDA DE OLVEBRA S/A MASSA FALIDA DE OLVEBRA INDUSTRIAL S/A MASSA FALIDA DE OLVEPLAST-OLVEBRA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA MASSA FALIDA DE MULTICORP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, autorizado p/ Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul Toda a arrematação é sujeita a homologação pelo Juízo, propostas de pagamento abaixo da avaliação deverão ser apreciadas. É vedado preço vil. Leilão on-line, efetue o cadastro com antecedência, serão exigidos documentos. Taxa de leilão 5%. Venda de todos os bens no estado em que se encontram, visitação importante. Visitações mediante prévio agendamento, durante a semana anterior aos leilões. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas p/Sr. Oficial de Justiça p/cientificação pessoal.