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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Os direitos e ações sobre a casa nº 14, do Cond. Res. Jardim dos Girassóis, B. Vila Dona Leopoldina, sob nº 35 da R. Rubem Berta, a 8ª casa à esquerda de quem chega pelo Acesso 1, c/85,97m2 de área real global, sendo 46m2 de área real privativa e 39,97m2 de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,023709 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso da edificação. A essa unidade corresponde o uso exclusivo sobre o jardim frontal, onde também se localiza o estacionamento nº 18, o qual mede 5,675m ao mesmo Acesso 1 e igual medida ao longo da frente dessa unidade, por 4m da frente a fundos, dividindo-se de um lado, à direita de quem chega, c/o jardim da casa nº 13 e, de outro lado, à esquerda também de quem chega, c/jardim da casa nº 15 e, bem ainda, o uso exclusivo sobre o pátio interno , localizado entre os fundos da mesma unidade e o pátio interno da casa nº 9, onde em cada um desses lados mede 5,60m por 1,925m de extensão, dividindo-se pelo lado direito, p/quem entra, c/pátio interno da casa nº 13 e, pelo lado esquerdo, c/pátio interno da casa nº 15, demais medidas e confrontações conforme Mat. nº 24.327 do RI da 6ª Zona de Porto Alegre Consta débito condominial incluído os honorários sucumbenciais objeto do processo nº 5036325- 31.2017.8.21.0001, de responsabilidade do futuro arrematante. Valor atualizado da dívida é de R$ 100.407,43. Em segunda praça, a dívida poderá ser negociada diretamente com o condomínio
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre/RS Processo: 5000078-70.2014.8.21.2001 Exequente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul Executado: Miguel Machado da Silveira Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo. Propostas de parcelamento pelo valor integral da avaliação. Taxa de leilão de 7%. LEILÃO DE CASA NO COND. RES. JARDIM DOS GIRASSÓIS, POA/RS Consta débito condominial incluído os honorários sucumbenciais objeto do processo nº 5036325- 31.2017.8.21.0001, de responsabilidade do futuro arrematante. Valor atualizado da dívida é de R$ 100.407,43. Em segunda praça, a dívida poderá ser negociada diretamente com o condomínio
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LEILÃO DE CASA NO COND. RES. JARDIM DOS GIRASSÓIS, POA/RS
QUI - 04/12/2025
11h00min
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