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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel na Rua Cecília Meireles nº 44, Balneário Mariápolis, Osório, constituído do lote 18 da quadra 35, medindo 12m de frente e mesma largura nos fundos, com o comprimento de 25m em ambos os lados, com a área de 300m2, e com as seguintes confrontações: ao norte com o lote 17; ao sul com o lote 19; a leste com a rua 4, onde faz frente, e ao oeste, com o lote 12, distando 109m da esquina formada pela rua 4 e avenida B, demais medidas e confrontações conforme a penhora na Matrícula nº 60.020-Av7 do Registro de Imóveis de Osório. IMÓVEL OCUPADO.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, venderá em público leilão em dia, hora e local mencionados, o bem abaixo descrito: Processo nº 5012430-51.2011.8.21.0001 Exequente: Porto Shop S/A Executado: Guria do Sul Comércio do Vestuário Ltda e Heloísa Helena Leão . Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo. Consta usufruto R-5/60.020. Caso parcelado deverá ser pelo valor integral da avaliação. É vedado preço vil. Taxa de leilão: 5%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
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LEILÃO DE CASA 300M2 4 QUADRAS DO MAR EM MARIAPÓLOIS - OCUPADO
QUI - 29/02/2024
11h00min
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