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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento 1311, do bloco B-2, situado na Rua Albion, nº 402, possuindo 2 entradas sociais e 2 entradas de serviço, sendo a 1ª entrada social, voltada para Oeste, com frente para os boxes 149 e 150, a 2ª entrada social com frente para leste, diante do Play Ground e área de churrasqueira, a 1ª entrada de serviço com frente norte, diante do Play Ground e o Bloco "A", e a 2ª entrada de serviço com frente sul, diante dos estacionamentos 16 a 26, do Edifício Residencial Parque Village, no 13º pavimento, à direita da 1ª entrada social, de fundos; com a área real privativa de 44,66m2, área real total de 58,51 m2, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,001477 no terreno onde a edificação se assenta e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso. O terreno onde se acha construído o edifício, está situado no bairro Partenon, quarteirão formado pelas Av. Frei Germano, Albion, dos Cubanos e Ceres, parte da quadra 97 do loteamento inscrito sob nº 37 de forma irregular constituído dos lotes 9, 10, 21, 22, 23, 24, 25 e partes dos lotes 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 16, 17, 18, 19, 20 e 26, medindo 151m ao oeste à rua Frei Germano; ao sul divide com parte dos lotes 27, 12, 13, 14, que foram da promitente vendedora, com os seguintes segmentos: partindo do alinhamento da rua Frei Germano, num ponto distanciado 30m da esquina da Av. dos Cubanos, o 1º segmento que mede 90m na direção aproximada oeste-leste; a partir o 2º segmentos em direção sul-norte, com 5m; o 3º na direção leste-oeste mede 10m; o 4º em direção sul-norte mede 13,20m; o 5º na direção oeste-leste mede 80,20m, indo encontrar o alinhamento da Av. Albion, num ponto distanciado aproximadamente 51,20m da esquina da Av. dos Cubanos mede 27,40m de frente à dita Av. Albion na direção sul-norte. A partir do termo daquela testada parte um segmento em direção leste-oeste, mede 30m a seguir na direção sul-norte mede 72m a seguir na direção leste-oeste, mede 54,70m, após na direção norte-sul mede 20,28m, daí na direção leste-oeste mede 47,30m, após na direção norte-sul mede 38,72m, a seguir na direção leste-oeste mede 13,20m, quando retoma a direção sul-norte medindo 82m vai encontrar a Av. Ceres em cujo alinhamento na direção leste-oeste mede 24,20m até a esquina com a rua Frei Germano ponto inicial da descrição, fechando o perímetro. Demais medidas e confrontações conforme a Matrícula nº 33.043 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS Processo nº. 5000934-34.2025.8.21.0001 Exequente: Portugal Participações Societárias Ltda Executado: Luana Gonçalves Martinez Ltda e Luana Gonçalves Martinez Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
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LEILÃO DE APTO. B. PARTENON, POA/RS
QUI - 07/05/2026
11h00min
ONLINE