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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 801 do Edifício Sobrado Antigo, na R. Mostardeiro nº 860, localizado no 8º pavimento ou 7º andar, de frente à direita de quem olha o edifício, de frente pela R. Mostardeiro, com a área real total de 150,57m2, área real privativa de 121,32m2, área real condominial de 29,25m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,023908 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Bairro: Moinhos de Vento. Quarteirão: ruas Mostardeiro, Coronel Caminha, Vinte e Quatro de Outubro e Quintino Bocaiuva. Demais medidas e confrontações conforme a Mat. nº 1076 do RI da 1ª Zona de Porto Alegre.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Processo nº. 5015021-34.2021.8.21.0001 Exequente: Condomínio Edifício Sobrado Antigo Executado: Victor José Miola e Margareth Ines Canale Miola Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Taxa de leilão: 5%. Credor fiduciário: Caixa Econômica Federal. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE APARTAMENTO NO MOINHOS DE VENTO, POA/RS
TER - 25/06/2024
14h00min
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