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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 326, do Ed. nº 02, do Conjunto Residencial Quinta D’Itália, com entrada pelo nº 2.600 da avenida Antônio de Carvalho, situado no 3º pavimento, localizado com entrada pelo acesso A, de frente e à esquerda para quem da avenida Antônio de Carvalho olhar o edifício nº 02. Com área real privativa de 59,45m², área real total de 68,28m², correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,003414 do terreno e das coisas de uso comum. O terreno sobre o qual foi construído o conjunto residencial está localizado no Bairro Petrópolis, a saber: Uma área de terras, com a superfície de até 20.000m², sem benfeitorias, parte de um todo maior, com frente para a avenida Antônio de Carvalho, ao Noroeste, onde mede aproximadamente 156m198, iniciando aproximadamente a 167m502 da esquina formada pela avenida Antônio de Carvalho com a Avenida Protásio Alves e a partir do alinhamento de uma rua projetada que a interligará a avenida Antônio de Carvalho com o sistema viário da vila Santo André, terminando na divisa formada com o imóvel de propriedade de Isac Henkin ao Oeste. Demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 49.643 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre (ATENÇÃO: DIVIDA DE CONDOMINIO R$ 106.086,43 POR CONTA DO ARREMATANTE)
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre/RS Processo nº. 5001817-34.2021.8.21.2001 Exequente: Condomínio Edifício Residencial Quinta D’Itália Executado: Manoel Adão Leal de Mello Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Parcelamento com correção das prestações pelo IPCA. Taxa de leilão: 8%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE APARTAMENTO NO BAIRRO JARDIM CARVALHO, POA
TER - 15/10/2024
11h00min
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