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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 102 do Edifício Deyse, localizado na Rua Vicente da Fontoura nº 1379, Bairro Santana. Localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, de fundos, à direita de quem da rua olhar para o edifício. Área real total de 91,2577m², sendo 74,3825m² de área real privativa e 16,8752m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0868 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 32.924 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS Processo nº. 5009597-21.2015.8.21.0001 Exequente: Condomínio Edifício Deyse Executado: Sandra Maria Baldissera Dal Corso e Cezar Augusto Correa de Oliveira Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Credora Hipotecária: Empresa Gestora de Ativos S/A – EMGEA S/A. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE APARTAMENTO, NA RUA VICENTE DA FONTOURA, POA
TER - 26/11/2024
14h00min
ONLINE