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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento n° 101, com 3 dormitórios e área real privativa de 67,54 m², box de estacionamento n° 90 com área real privativa de 10,58 m². Sitos na Avenida Otto Niemeyer, n°1702, Edifício Residencial Viver Zona Sul, Torre E, Bairro Ipanema, Porto Alegre/RS. Respectivamente, objeto das matriculas n°s 137.207 e 137.427 do Registro de Imoveis da 3° Zona de Porto Alegre/RS
Imóvel ocupado. O imóvel é arrematado no estado em que se encontra. Qualquer diferença existente entre o imóvel e sua documentação não poderá ser invocada como motivo para compensação, quer no preço, quer nas condições de pagamento, correndo ainda por conta do arrematante as despesas, a iniciativa e os meios necessários à sua desocupação. A respectiva escritura publica de compra e venda deverá ser formalizada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da arrematação, não sendo permitido retardar essa formalização sem que haja impedimento legal para tanto, devendo, nessa caso, os encargos de condomínio e IPTU serem imediatamente assumidos pelo arrematante. Estando o imóvel desocupado, a entrega das chaves ao arrematante fica condicionada a apresentação de comprovante de que a respectiva escritura de compra e venda foi encaminhada para registro no Oficio de Registro de imoveis competente . PAGAMENTO: À vista, mediante transferência bancaria proveniente de conta de titularidade do arrematante; COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5%; CONTRATO 093.043270.38; VALOR: 1° leilão: R$ 302.313,41; 2° leilão 183.134,63 (valor corrigido pela aplicação de depósitos de poupança mantidos nas instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos - SBPE, mais despesas previstas no Art 27, § 2° da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997). FIDUCIANTE: Milton Alfredo Gonçalves Schardosim e Viviane Pinto de Avila. INFORMAÇÕES: com o leiloeiro Giuliano Ferronato, endereço: Rua João Abbott, n° 433, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, telefones: (51) 3330-2230 e (51) 99966-1745 ou com o Banrisul pelos telefones (51) 3215-4521 e 3215-4516, das 08h às 17h.
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LEILÃO DE APARTAMENTO NA AVENIDA OTTO NIEMEYER
TER - 19/11/2019
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE