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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 106, Bl. B, do Ed. Guilherme Gaudenzi, na Av. Independência nº 479, localizado no pavimento térreo, o 2º apartamento contado da frente para os fundos de quem da Av. Independência olhar a fachada do edifício, com a área real privativa de 54,46m2, área real total de 68,75m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,014719 nas coisas de uso comum e no terreno, demais medidas e confrontações conforme Mat. nº 67.533 do RI da 1ª Zona de Porto Alegre. Consta penhora no processo 001/1.18.0036543-9 da 14ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, que tramita, atualmente, sob nº 5015518-53.2018.8.21.0001
Processo nº. 5010471-98.2018.8.21.0001 Exequente: Omegapar Planejamento, Incorporações e Participações Ltda Executado: Renato Silvano Pulz e Elaine Maria Bender Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE APARTAMENTO NA AV. INDEPENDÊNCIA, EM POA
TER - 18/04/2023
10h00min
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