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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
ATENÇÃO: CONSTA DIVIDA DE CONDOMINIO NO VALOR DE R$ 8.490,00 POR CONTA DO ARREMATANTE O apartamento 303, Bl. A, do Cond. Res. Vivendas de Alicante, na Av. Presidente Vargas nº 3080, B. São Sebastião, em Esteio/RS, no 3º pavimento, localizado, p/quem adentra a porta principal do bloco, postado de frente, o 2º à direita, c/área real privativa de 53,12m2, área real de uso comum de divisão proporcional de 10,9932m2, perfazendo a área real global de 64,1132m2, correspondendo a uma fração ideal equivalente a 0,00211 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio, demais medidas e confrontações na Mat. nº 29.745 do RI de Esteio. Conf. laudo de avaliação imóvel nunca habitado, c/2 dormitórios, living/estar, banheiro social, cozinha e área de serviço; cada apartamento tem direito ao uso de uma vaga
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, venderá em público leilão em dia, hora e local mencionados, o bem abaixo descrito: Processo: 5004913-77.2020.8.21.0001 Exequente: Hidráulica Técnica A-C Ltda e outros Executado: Residencial Alicante Edificações SPE Ltda . Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE APARTAMENTO EM ESTEIO/RS
TER - 16/05/2023
11h00min
ONLINE