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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 401 do Edifício Cobalto, sito na Rua Miguel Couto, nº 714, localizado no quarto pavimento da torre sul, o primeiro de frente e à esquerda de quem postado na Rua Miguel Couto olhar a torre sul, possuindo 107,64m² de área real privativa, 48,76m² de área real de uso comum, 156,40m² de área real total, correspondendo à fração ideal de 0,014801 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Quarteirão: Rua Miguel Couto, Rua Dona Ondina, Rua Dona Gabriela Rua Barão do Cerro Largo. Demais medidas e confrontações, conforme Matrícula nº 55.907 do Registro de Imóveis da 5ª Zona de Porto
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS Processo nº. 5051926-33.2024.8.21.0001 Exequente: Danielle Cristine da Silva Executado: Rotta Ely Construções e Incorporações Ltda. Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Em caso de parcelamento, deverá ser pelo valor integral da avaliação. Taxa de leilão: 5%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
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LEILÃO DE APARTAMENTO, ED. COBALTO, BAIRRO MENINO DEUS, POA
QUI - 07/08/2025
15h00min
ONLINE