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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 503, bloco A, localizado no Conjunto Residencial Piazza Venezia Sul, na Rua José Gomes nº 113, Bairro Tristeza. Com área privativa de 84,19m², global de 147,82m², área de uso comum de 63,63m², fração ideal de 0,018277 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 82.537 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre. Avaliação: R$ 420.000,00 (avaliado em 04/04/2023). Valor a ser atualizado na data do leilão. O box nº 20 do Conjunto Residencial Piazza Venezia Sul, na Rua José Gomes nº 113, bairro Tristeza. Situado no subsolo, sendo de quem entra pelo acesso de veículos da direita da Rua José Gomes e adentra pela rampa da direita, dobra à esquerda na circulação de veículos, o 7º à esquerda em posição perpendicular. Possui um depósito cujas áreas e frações ideais encontram-se incluídas nas da unidade. Com área privativa de 14,33m², uso comum de 6,67m², global de 21,00m² e fração ideal de 0,001917. Demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 82.538 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre. Avaliação: R$ 25.000,00 (avaliado em 04/04/2023). Valor a ser atualizado na data do leilão.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito do 1º Juízo da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre/RS Processo nº. 5002175-27.2021.8.21.6001 Exequente: Condomínio Edifício Piazza Venezia Sul Executado: Alberto Vargas Fagundes e Liseta Lamenza Fagundes Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Propostas de parcelamento apresentadas por escrito. No caso de parcelamento deverá ser considerado o valor de avaliação. Despesas por conta do arrematante. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE APARTAMENTO E BOX NO BAIRRO TRISTEZA EM POA
TER - 03/09/2024
11h00min
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