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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento 601-C, do Bloco C, com entrada pelo nº 931, da Rodovia Frederico Dihl, do Empreendimento Residencial Califórnia Village, localizado no 5º andar ou 6º pavimento, à esquerda de quem da rua olha o prédio, de frente, com área real privativa de 62,7275m², área real de uso comum de 20,8714m² e área real total de 83,5989m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0109210, nas demais coisas de uso comum e no terreno, este de forma ir-regular com a área de dois mil, setecentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados (2.767,53m²), situado neste município de Alvorada, RS, zona ur-bana, formado por quatro (04) segmentos de reta, a saber: partindo de um ponto distante cento e sessenta e oito metros e vinte centímetros (168m20), da esquina da estrada que se dirige a denominada Vila Fontoura, segue no sentido norte/sul, numa extensão de vinte e quatro metros e oitenta e três centímetros (24m83), com parte do quinhão da herdeira Maria da Glória Soares Feijó, formando a divisa NO, daí, seguindo no sentido oeste/NE, em linha curva, numa extensão de cento e nove metros e vinte e três centímetros (109m23), com ter-ras remanescentes da Sociedade de Incorporações e Construções Triedo Ltda., formando a divisa sul, desse ponto segue no sentido sul/norte numa extensão de vinte e seis metros e cinquenta e quatro centímetros (26m54), ainda com terras remanescente da Sociedade de Incorporações e Construções Triedo Ltda., formando a divisa leste, onde se encontra a es-trada de rodagem Alvorada/Porto Alegre, atual rodovia, onde faz frente, numa extensão de noventa e nove metros e sessenta e dois centímetros (99m62), fechando o perímetro. De-mais medidas e confrontações conforme Matrícula 54.802 do Registro de Imóveis de Alvo-rada/RS. Avaliação: R$ 210.000,00. O box nº 35, com entrada pelo nº 931, da Rodovia Frederico Dihl, do Empreendimento Residencial Califórnia Village, coberto, localizado no subsolo do prédio C, com acesso pela rampa única, entre os prédios B e C, dividindo-se ao oeste com a área de circulação, sendo o primeiro a contar da esquerda para a direita de quem olhar os fundos do prédio, com área real privativa de 12,8200m², área real de uso comum de 4,3593m² e área real total de 17,1793m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0022810, nas demais coisas de uso co-mum e no terreno. Demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 54.844 do Re-gistro de Imóveis de Alvorada/RS. Avaliação: R$ 25.000,00.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre/RS Processo nº. 5000063-64.2010.8.21.5001 Exequente: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D Executado: Noé Mendes . Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Os imóveis possuem hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos S.A. – EMGEA. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO DE APARTAMENTO E BOX, COND. EM ALVORADA/RS
TER - 25/02/2025
14h00min
ONLINE