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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 202, do Bloco A-1, do Condomínio Residencial Rossi Atlântida (ATENÇÃO: ACORDO JA EFETUADO ENTRE AS PARTES, AGUARDO DESPACHO JUDICIAL. PODERA HAVER SUSPENSÃO E CANCELAMENTO APÓS O LEILÃO PELO DESPACHO HOMOLOGANDO O ACORDO)
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS Processo nº. 5079559-24.2021.8.21.0001 Exequente: Jeronimo Debacco Executado: SPE – Terra Atlântida Empreendimentos Imobiliários Ltda. Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Taxa de leilão: 6%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal. ATENÇÃO: ACORDO JA EFETUADO ENTRE AS PARTES, AGUARDO DESPACHO JUDICIAL. PODERA HAVER SUSPENSÃO E CANCELAMENTO APÓS O LEILÃO PELO DESPACHO HOMOLOGANDO O ACORDO.
LEILÃO DE APARTAMENTO DE ALTO PADRÃO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSSI ATLÂNTIDA, XANGRI-LÁ/RS
TER - 01/04/2025
11h00min
ONLINE