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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de terras de 03 hectares 4.399,81m² dentro de um todo maior, assim descrito: área com 66 ha 0686m², localizado no município de Palmares do Sul, formada por um polígono irregular, assim descrito: Partindo-se do vértice formado pela estrada vicinal e a RST-101, o alinhamento segue em sentido NE 426,16, sentido NO 77,65m, confrontando-se a direita com a RST-101. Deflete-se a esquerda e segue no sentido SO 371,27m, sentido NO 283,71m, no mesmo sentido mais 40,65m, confrontando-se a direita com Antonio Sessim Gil. Segue no sentido NO 537,00m confrontando-se a direita com Vilson R. de Souza. Deflete-se a esquerda e segue no sentido SO 50,30m, confrontando-se a direita com Arlindo Oliveira. Deflete-se a esquerda e segue no sentido e segue no sentido SE dois alinhamentos de 595,55m e mais 235,80m, confrontando-se a direita com João Nirton Kusler. Deflete-se a esquerda e segue no sentido SE os seguintes alinhamentos: 135,40m – mais 355,05m, mais 335,76m até o vértice inicial, confrontando-se a direita com a estrada vicinal, situado no lugar denominado Bacopari. Demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 01.586 do Registro de Imóveis da Comarca de Palmares do Sul
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul/RS Processo nº. 5000181-20.2022.8.21.0151 Exequente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL Executado: Sadi Miguel Gil Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Taxa de leilão: 5%. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
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LEILÃO DE 2 FRAÇÕES DE TERRAS PALMARES DO SUL, POA
QUI - 05/06/2025
11h00min
ONLINE