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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração de terras sem benfeitorias, situada na Linha Nova, Zona Rural, Distrito da Sede, no Município de Santa Cruz do Sul, com área superficial de 6,5 hectares, e cujas confrontações são as seguintes: frente leste, com a Estrada e com terras de Adolfo Rogner; Fundos oeste, com terras de Bruno Paulos e Balduino Agnes; Lado norte, com terras de Balduino Agnes; Lado sul, com terras de João Paulos. Demais medidas e confrontações conforme Matrícula nº 11.994 do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul.
Norton Jochims Fernandes, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS Processo: 5007513-25.2022.8.21.0026 Exequente: Indústrias Arteb Ltda – Em Recuperação Judicial Executado: Sonia Regina Soder, Rosimeri Janete Soder, SRS Comércio Prestação de Serviços e Assessoria Empresarial Ltda Propostas de parcelamento e abaixo da avaliação deverão ser analisadas pelo juízo, é vedado preço vil. Taxa de leilão de 5%, a ser paga pelo arrematante. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes e seus cônjuges pelo presente edital caso não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal.
LEILÃO 55HA GRANDE ÁREA NOBRE EM SANTA CRUZ
TER - 17/12/2024
15h00min
ONLINE