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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL EM ESTANCIA VELHA: Um imóvel situado à Rua Portão, sob nº 341, e o respectivo terreno situado em Estância Velha, no quarteirão formado pelas Ruas Portão, Rui Barbosa, Garibaldi e Arthur Leopoldo Ritter, medindo 21 metros de largura e 79,30 metros de comprimento, com frente ao sul, no sentido da largura para a Rua Portão, confrontando nos fundos ao norte com imóvel de Ivan Leonardo Dienstmann, ao leste com dito de Ernesto Gerhardt Mattes e outros, ao oeste com imóvel de Edgar Edwin Bauermann e outros. Área total aproximada de 1.665,30m2. Existe sobre o terreno um prédio construído de 2 pisos com área total aproximada de 840,00m2. O bem será alienado em hasta pública judicial, não se aplicando o direito de Preempção Municipal (conforme Lei 907/2004), previsto no art. 25 da Lei 10.257/2001, por tratar-se de expropriação judicial e não de alienação voluntária. Venda “ad corpus”. Matr. 18.262 do reg. De Imóveis de Estancia Velha/RS. Avaliação R$5.712.000,00.
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GRANDES IMÓVEIS NO CENTRO DE ESTANCIA VELHA 1.665M2 E CENTRO DE DOIS IRMÃOS 465M2
TER - 11/11/2025
11h30min
PRESENCIAL E ONLINE